Questão 1808842

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPU
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - DPU - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal; Previdência Social; Saúde; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS); Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Com base nas normas contidas na legislação social relativa à seguridade social, julgue o próximo item.

Ao Conselho Nacional de Seguridade Social — composto por representantes dos governos federal e estaduais, da sociedade civil e dos conselhos setoriais — compete estabelecer as diretrizes gerais e a política de integração das diferentes áreas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS, órgão superior de deliberação colegiada, tem como principal objetivo estabelecer o caráter democrático e descentralizado da administração, em cumprimento ao disposto no art. 194 da Constituição, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, que preconiza uma gestão quadripartite, com a participação do Governo, dos trabalhadores em atividade, dos empregadores e dos aposentados.

  http://www.previdencia.gov.br/a-previdencia/orgaos-colegiados/conselho-nacional-de-previdencia-social-cnps/#
  

• O erro da questão está em "diferentes áreas".

  Art. 7º Compete ao Conselho Nacional da Seguridade Social:

  I - estabelecer as diretrizes gerais e as políticas de integração entre as áreas, observado o disposto no inciso VII do art. 194 da Constituição Federal

  
  

  Fonte: lei 8212

  
  

• O Conselho de Seguridade Social foi extinto nos anos 90. O artigo 7 da lei 8212 está revogado pela MP 216 de 2001.  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212cons.htm
  

• A questão foi anulada. Esse artigo foi revogado.

  
  

• Cai duas vezes nessa questão do Conselho da Seguridade Social, para deixar claro: ELE NÃO EXISTE MAIS!

• Extinto em 1992.

• aprendi não sabia que havia sido extinto

• GABARITO = ERRADO.

  
  

  
  

  Lei 8.212, Art. 7º Compete ao Conselho Nacional da Seguridade Social:  
  

  
  

  (REVOGADO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.216-37, DE 2001).

  
  

  I - estabelecer as diretrizes gerais e as políticas de integração entre as áreas, observado o disposto no inciso VII do art. 194 da Constituição Federal;

• Conselho Nacional de Seguridade Social foi extinto em 1992.

• Ele morreu

• CNPS órgão superior de deliberação colegiada e tem como finalidade deliberação sobre a gestão do sistema previdenciário, em âmbito nacional.

  O cnps é presidido pelo ministério da previdência social e é composto por:

  3 representantes aposentados e pensionistas

  3 -------------------- dos trabalhadores em atividade

  3--------------------- dos empregadores

  6----------------------do governo federal

  9 ---------------------- da sociedade civil

  As competências e obrigações do cnps estão previstas do decreto 3.048/99 Art.296.

  Aí eu falo assim para você, está extinto, não é?

  Sonha ...

• Gabarito: Errado

  O Conselho Nacional de Seguridade Social foi extinto em 1992