SóProvas

ID
1809568
Banca
FGV
Órgão
MRE
Ano
2016
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

De acordo com o regime orçamentário vigente no Brasil, previsto na Lei nº 4.320/1964, receitas e despesas devem ser reconhecidas a partir de estágios de execução. Dessa forma, receitas e despesas são consideradas realizadas, para fins orçamentários, respectivamente, quando:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A


    Para fins orçamentários, as receitas são reconhecidas de acordo com o regime de caixa (arrecadação) e as despesas através do regime de competência (empenho).

    "Lei 4.320/64 Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

    I - as receitas nêle arrecadadas;

    II - as despesas nêle legalmente empenhadas."

  • Só para acrescentar: O detalhe dessa questão esta quando a FGV afirma que esta se falando do Regime Orçamentário, prova disso é o trecho que diz: “para fins orçamentários”.

    Faço essa observação porque em uma outra questão (Copiado e colado abaixo) a banca deu como certa a faze da Liquidação da despesa como sendo aquela em que se considera executada. No entanto ela fez menção ao termo: “Para fins de controle”, que ao meu ver é o mesmo que dizer: Sob o enfoque patrimonial, ou enfoque contábil. Então vamos ficar atento para as diferenças!!!

     

    Q789001 Administração Financeira e Orçamentária Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: ALERJ Prova: Especialista Legislativo - Qualquer Nível Superior

     

    A despesa orçamentária é executada em estágios que representam atos e fatos administrativos e geram registros contábeis para fins de controle.

    O estágio da despesa orçamentária em que, por definição, se considera ocorrido o fato gerador é: 

     a) empenho; 

     b) lançamento; 

     c) licitação; 

     d) liquidação; 

     e) programação. 

     

    Nesse caso a Resposta certa foi a letra “d”.

  • Visão ORÇAMENTÁRIA

    Receita- quando Arrecadada.(Regime de Caixa).

    Despesa - quando Empenhada (Regime de Competência).


    Visão PATRIMONIAL

    Receita - no Lançamento

    Despesa - na Liquidação.