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Alternativa CORRETA letra B
ATENÇÃO!!! A questão nos pede a alternativa INCORRETA!!
Vejamos o que dispõe o artigo 230 da nossa CF/88:
Art. 230. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida. (Não existe no artigo 230 o complemento que a assertiva "B" trouxe ao candidato).
§ 1º - Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares.
§ 2º - Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
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Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; (...)
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.
§ 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;
Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
§ 1º - São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.
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a) São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.
Art 231, § 1º, CRF - São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.
b) A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida, na forma da lei, propiciando-lhes os bens materiais necessários para uma vida digna.
ERRADO - ALTERNATIVA INCORRETA
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Questão decoreba, se o sujeito não conhecer o texto de FORMA LITERAL, ERRA BONITO.
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O ERRO ESTA NA LETRA B: propiciando-lhes os bens materias necessarios para um vida digna.
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Questão de magistratura extremamente idiota e sacal. É um saco estudar assim, decorando. Saudade das provas em que era necessário pensar. :(
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Art. 230. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.
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Vergonha alheia por uma questão dessas! Total falta de coerência.
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b) A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida, na forma da lei, propiciando-lhes os bens materiais necessários para uma vida digna.
Evidente que o direito à vida é uma norma de eficácia plena e aplicabilidade imediata, de modo que a alternativa é incorreta, pois as expressões "na forma da lei" , “a lei regulará” ou “a lei disporá” indicam normas de eficácia limitada.
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Essa questão poderia ser anulada, não se cobrou exatamente o texto de nenhuma Lei/Constituição
Está, juridicamente, correto o item apontado como incorreto
Abraços
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Discordo do Lúcio, com a devida vênia. Direito à vida, na forma da lei? Desde quando direito à vida depende de lei?
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Claro que o gabarito esta correto. A lei não pode criar condições para manutenção da vida do idoso e nem de qualquer cidadão. Nasceu com vida já era, só resta esperar a morte.
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B- Incorreta (Parte que está errada na questão em vermelho).
=> na forma da lei, propiciando-lhes os bens materiais necessários para uma vida digna.
CF - Art. 230. Família/Sociedade/Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.
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CTRL + C e CTRL+V da questão da Prova do MPT em 2016!
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Não é a lei que manda você dar uma vida digna pro seu velho. Isso cabe a você propiciar isso meu companheiro. Cuide bem do seu pai ou mãe que tanto cuidaram de você quando vos estava engatinhando.
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Gabarito - Letra B.
CF
Art. 230. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.