FAVORECIMENTO REAL
Fonte: http://www.uj.com.br/publicacoes/doutrinas/3917/FAVORECIMENTO_PESSOAL_E_REAL
Art. 349 - Prestar a criminoso, fora dos casos de co-autoria ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime:
Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, e multa.
Se a futura comercialização ficasse a cargo de Cicrano seria Receptação. Mas, como ele, ao ter escondido o objeto subtraído, apenas visava garantir que Fuluano usufruísse do produto do roubo, temos o crime de favorecimento real.
Dúvida...
Não entendi pelos comentários abaixo porque o crime de Sicrano não se configura como receptação dolosa:
Art. 180 - Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar ("... ajuda eficaz de Sicrano para que o produto da subtração fosse escondido ...") , em proveito próprio ou alheio ("... futura comercialização a cargo de Fulano ...") , coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte.
Não me convencem os argumentos de que "se fosse para futura comercialização a cargo de Sicrano" ele responderia por receptação dolosa, visto que o Código é bem claro em dizer "proveito próprio ou alheio" , no caso, proveito de Fulano.
Alguém poderia ajudar?
Galera, segue trecho de acórdão que diferencia receptação dolosa de favorecimento real:
"RECEPTAÇÃO DOLOSA E FAVORECIMENTO REAL - Indivíduo que auxilia a irmã menor inimputável a transportar e a esconder oreceptação dolosa , o agente busca alcançar proveito próprio ou para terceiraexcluído o autor do crime No favorecimento real , não objetiva proveitobeneficiar o responsável pelo
Amigos.... a primeira diferença entre receptação dolosa e favorecimento real encontra-se no tipo subjetivo que é diverso (aqui quer ajudar autor de crime a escapar de processo judicial; lá a conduta do agente visa o produto do crime). E a diferença mais marcante é que enquanto receptação dolosa é crime contra o patrimônio o favorecimento real é crime contra a Administração da Justiça.
Michele a sua mensagem é esclarecedora demais. Fiquei na dúvida entre receptação, coautoria e favorecimento real. Eu refleti bem após a resolução da questão e percebi que não há coautoria, pois a participação de Sicrano ocorre em um momento posterior. Assim, Sicrano não aderiu a conduta do agente. Todavia, Sicrano cometeu receptação dolosa ou favorecimento real. Ele não cometeu receptação dolosa por que o proveito não seria para ele e nem para terceiro, mas para o próprio Fulano, que é característica do favorecimento real
DIFERENÇA ENTRE FAVORECIMENTO
PESSOAL E FAVORECIMENTO REAL:
No favorecimento pessoal, o
agente DÁ GUARIDA AO CRIMINOSO. No favorecimento real, o agente auxilia na OCULTAÇÃO
DO BEM objeto do crime.
FAVORECIMENTO PESSOAL:
Art. 348 do Código Penal:
“Auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a
que é cominada pena de reclusão:
Pena - detenção, de um a seis meses, e multa.
§ 1º - Se ao crime não é cominada pena de reclusão:
Pena - detenção, de quinze dias a três meses, e multa.
§ 2º - Se quem presta o auxílio é ascendente, descendente, cônjuge ou
irmão do criminoso, fica isento de pena.”
FAVORECIMENTO REAL:
Art. 349 do Código Penal:
“Prestar a criminoso, fora dos casos de co-autoria ou de receptação,
auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime:
Pena - detenção, de um a seis meses, e multa.
Art. 349-A. Ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou
facilitar a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou
similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional.
Pena: detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.”
Na receptação o agente busca vantagem pessoal ou de terceiros que não o autor do crime anterior. Já no crime de favorecimento real, o agente, com o favorecimento, quer garantir a vantgem do autor do crime anterior.
Se Sicrano fosse o responsável por comercializar o produto do crime seria hipótese de receptação.
Correta, D
Favorecimento Real (NÃO há isenção de pena). Obs : aqui o agente não visa proveito econômico, pois nesse caso restaria configurado o crime de Receptação.
Favorecimento Pessoal (HÁ isenção de pena).
"A receptação exige uma finalidade específica (elemento subjetivo do tipo) que está na expressão “em proveito próprio ou alheio ”. Isso significa que o agente deve cometer o crime com a finalidade de obter vantagem patrimonial para ele ou para terceira pessoa . No favorecimento real o agente intenciona apenas o auxilio, sem tirar proveito econômico. Já no crime de lavagem de dinheiro, existe clara intenção de dar ao bem caráter lícito através de dissimulações."
Fonte: Carreiras policiais
NÃO CAI NO TJ SP
D) FAVORECIMENTO REAL
Art. 349 - PRESTAR a criminoso, fora dos casos de co-autoria ou de receptação auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime
PENA - DETENÇÃO, DE 1 A 6 MESES, E MULTA.
Real coisa e pessoal pessoa
Abraços
Art. 180 CP: ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime.
OBS1.: tal proveito alheio não pode ser para o agente que praticou o crime anterior.
E se for?
Será o crime de favorecimento REAL - art. 349 do CP.
OBS2.: se o autor do crime anterior e o indivíduo que prestar auxílio para tornar seguro o proveito do crime estiverem de comum acordo antes mesmo da prática do referido crime, teremos coautoria ou participação, e não favorecimento real.
Só complementando algo que não vi nos comentários dos colegas... errei uma questão da vunesp anterior porque pensei que seria receptação e, no entanto, era coautoria de furto. Apenas por um simples detalhe: a palavra "antes".
1)Se a pessoa sabia antes que seria comentido o crime e ajudou no final é coautor
2) se depois do fato, como na questão, escondeu o produto é favorecimento real (se fosse para esconder o criminoso é favorecimento pessoal)
3) se adquire o produto sabendo depois que era crime é receptação
GB D
PMGOOO
Assertiva d
favorecimento real.
Detalhe importante a ser observado em relação ao crime de favorecimento pessoal:
As bancas tentam induzir o candidato ao erro afirmando que o crime se configura apenas quando o fato for punível com pena de reclusão, no entanto, pode também ser punível quando não for reclusão, segue artigo:
Art. 348 - Auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão:
Pena - detenção, de um a seis meses, e multa.
§ 1º - Se ao crime não é cominada pena de reclusão:
Pena - detenção, de quinze dias a três meses, e multa.
Outro item que merece também destaque é :
§ 2º - Se quem presta o auxílio é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso , fica isento de pena.
Para se enquadrar na receptação deveria ter a característica de tirar proveito econômico na prática. Para quem escondeu, a questão não fala que teve qualquer vantagem com isso.
NÃO CAI NO TJ SP ESCREVENTE
Se a ocultação é do proveito do crime e p/ beneficiar o autor do delito antecedente = favorecimento real ;
Se a ocultação é do agente do crime = favorecimento pessoal ;
Se a ocultação do produto do crime antecedente é em proveito próprio ou alheio, necessariamente econômico = receptação ;
Se há combinação anterior/ promessa de auxílio ao criminoso antes ou durante a anterior prática delituosa = coautoria/ participação no crime anterior.
Se houvesse determinação antes da subtração entre os agentes .. Sicrano responderia por coautoria
Se Sicrano sabendo do furto e aceitando compra-lo de Fulano o bem furtado, Receptação dolosa
No caso do exercicio como teve auxilio dps da haver o furto, Favorecimento Real