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Recurso visual para facilitar a memorização
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Alternativa CORRETA letra B
Vejamos o que nos diz o § 3º do artigo 5º da CF/88:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(...)
§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
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legal, vamos criar uma questão
Os tratados de direitos humanos, ainda
que aprovados apenas no Senado Federal, em dois turnos e por
maioria qualificada, equiparam-se às emendas constitucionais.
correta ou errada? Responda =)
Errada. Ache o erro! :D
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Trata-se da cláusula holandesa
Abraços
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GAB: B
Art. 5° § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Vale lembrar que atualmente existem dois valendo no Brasil:
-- O Tratado de Marraqueche;
-- E o da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.