Questão 1829326

• Banca: EXATUS
• Órgão: TRE-SC
• Ano: 2015
• Provas: EXATUS - 2015 - TRE-SC - Analista Judiciário - Arquitetura
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo; Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo; Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU

A questão versa sobre a Lei 12.378, 31/12/2.010, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo. Nas mesmas o nome do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, aparece apenas como CAU/BR e o nome dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal, aparece apenas como CAUs.

São sanções disciplinares que podem ser aplicadas a profissionais, EXCETO:

• A. Advertência.
• B. Cancelamento do registro.
• C. Multa no valor entre 1 (uma) a 10 (dez) anuidades.
• D. Suspensão entre 30 (trinta) dias e 1 (um) ano do exercício de qualquer atividade laborativa em todo o território nacional.

Gabarito: D

Comentários

• RESPOSTA D;

  Art. 19. São sanções disciplinares:
  I advertência;
  II suspensão entre 30 (trinta) dias e 1 (um) ano do exercício da atividade de arquitetura e urbanismo em todo o território nacional;
  III cancelamento do registro; e
  IV multa no valor entre 1 (uma) a 10 (dez) anuidades.
   

• Gabarito letra D

  d) Suspensão entre 30 (trinta) dias e 1 (um) ano do exercício de qualquer atividade laborativa em todo o território nacional. (errada)

  Art. 19. São sanções disciplinares:

  I advertência;

  II suspensão entre 30 (trinta) dias e 1 (um) ano do exercício da atividade de arquitetura e urbanismo em todo o território nacional;

  III cancelamento do registro; e

  IV multa no valor entre 1 (uma) a 10 (dez) anuidades.

• Gab. D

  SANÇÕES DISCIPLINARES

  > Advertência

  >SUSP3NSÃ0 - 30 dias a 1 ano da atividade de arquitetura e urbanismo em todo o território nacional;

  > cancelamento de registro

  > multa 1 a 10 ANUIDADE - AN(UM)IDA(DEZ)