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quando o agente esgota todos os meios de que dispõe para consumar a infração penal e se arrepende
impedindo que o resultado ocorra, responde somente pelos atos praticado. =
arrependimento eficaz.
Banca: CAIP-IMES
Órgão: CRAISA de Santo André - SP
Prova:
Advogado
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Fiquei confusa. Semore achei que, no iter criminis, a desistência voluntária se encaixava antes do esgotamento de todos os meios, que o agente resolvia parar no meio da execução. E o arrependimento eficaz, por sua vez, se encaixaria depois do esgotamento de todos os meios, quando o agente se arrependesse do que fez e tentasse "voltar atrás"
E aí, vem a questão e considera como certo a desistência voluntária depois de todas as tentativas, no mesmo momento do arrependmento eficaz? Não entendi...
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Na desistência voluntária o agente NÃO esgota todos os meios de que dispõe para alcançar a consumação.
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RESPOSTA LETRA "A"
I- crime tentado - quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. Art. 14 - II do CP
II- desistência voluntária e arrependimento eficaz - quando o agente esgota todos os meios de que dispõe para consumar a infração penal e se arrepende impedindo que o resultado ocorra, responde somente pelos atos praticados. Art. 15 do CP
III- arrependimento posterior - quando os atos cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, por ato voluntário, o agente repara o dano ou restitui a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa. Art. 16 do CP
IV- crime impossível - quando o agente objetiva praticar determinado crime não alcança sua meta por ineficácia absoluta do meio empregado ou impropriedade absoluta do objeto. Art. 17 do CP
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GABARITO LETRA "A"
Sobre o ITEM II:
Acredito que a assertiva encontra-se equivocada, uma vez que acabou por IGUALAR dois institutos parecidos, mas não iguais.
"Quando o agente esgota todos os meios de que dispõe para consumar a infração penal e se arrepende impedindo que o resultado ocorra, responde somente pelos atos praticados."
Este conceito trazido pela questão é está perfeitamente correto, trata-se do conceito de ARREPENDIMENTO EFICAZ, e tão somente.
De acordo com o gabarito adotado, pecou a assertiva em dizer também que neste conceito está a desistência voluntária, pois não está, uma vez que desistência voluntária ocorre quando o agente não esgotou os atos executórios e a questão deixas claro que o agente "ESGOTA TODOS OS MEIOS DE QUE DISPÕE".
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gente, na moral, pode ser as duas coisas ao mesmo tempo? minha professora do presencial disse que não
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Questão boa para revisão.
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Banca boa
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Definitivamente existe uma grande necessidade de uma lei que regulamente os concursos; do jeito q tá a coisa, daqui a um tempo, em algum concurso, será dada como correta a resposta q afirma q os jumentos voam; de onde retirou esse entendimento de q na desistência voluntária o agente realiza todos os atos executórios?
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DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA e ARREPENDIMENTO EFICAZ APESAR DE ESTAREM NO MESMO ARTIGO 15 DO CP, NÃO SÃO EXPRESSÕES SINÔNIMAS. AQUELA O AGENTE AINDA ESTÁ EXECUTANDO, ESTA O AGENTE FINDOU A EXECUÇÃO E IMPEDE QUE O RESULTADO SE CONSUMA.
Em outras palavras a Desistência Voluntária está dentro dos ato executórios sem acontecer ainda o seu fim.
Já o arrependimento eficaz está no caminho entre a execução findada até a consumação evitada de modo eficaz.
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Essa é pra marcar na menos errada.
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Questão fácil, pode fazer por eliminação. Gabarito: A
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questão mal elaborada, pois quando se esgota todos os meios configura apenas Arrependimento Eficaz, na Desistência Voluntária, não são esgotados todos os meios.