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Gabarito letra D
No caso de I. o servidor estável abandonar o cargo; ocorrerá a DEMISSÃO
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Abandono de cargo = Faltar por MAIS DE 30 dias consecutivos;
Inassiduidade Habitual = Faltas não justificadas e interpoladas durante o período de 12 meses que somarem 60.
Ambas terão a demissão como pena segundo o art. 132 da Lei 8112/90.
Bons Estudos!!!
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Art. 34, parágrafo único, da lei 8112:
A exoneração de ofício dar-se-á:
I - quando não satisfeitas as condições do estágrio probatório;
II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
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A hipótese I é caso de demissão.
EXONERAÇÃO NÃO É PUNIÇÃO. DEMISSÃO, SIM.
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Muita gente aplicando o estatuto do servidor público federal (Lei 8112) para uma prova de Município...
Ta certo isso?
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Não tá não Lucas. Eu também reparo isso, na maioria das questões de concursos para Estados ou Municípios, o pessoal copia e cola dispositivos da 8112 do servidor federal pra fundamentar respostas de estado e município. Esquecem dos estatutos particulares dos servidores estatutários de cada Estado e cada Município.
Por exemplo, o estatuto do servidor municipal de Cuíaba é a LEI COMPLEMENTAR Nº 093 DE 23 DE JUNHO DE 2003.
fonte: http://www.cuiaba.mt.gov.br/legislacao/paginas/leis/complementares/lc093.htm
Bons estudos.
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I é demissão.
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Gabarito - D.
I. o servidor estável abandonar o cargo. – Demissão - F
II. o servidor não atender às condições do estágio probatório. – Exoneração - V
III. o servidor, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo estabelecido. – Exoneração - V.
Art. 34 da lei 8112 de 1990 - A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.
Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á:
I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;
II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
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Abandono de cargo - Demissão - Penalidade
Estágio Probatório - Exoneração - Não é penalidade
Prazo de Posse - Exoneração - Não é penalidade
Gabraito - D
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Atenção! Exoneração não é pena.
Inassiduidade habitual e abandono de cargo configuram pena de demissão.
A exoneração ocorrerá em 3 perspectivas.
- servidor não entrar em exercicio no prazo estabelecido
- não satisfeitas as condições de estágio probatório
- em decorrencia de prazo, extinta a punibilidade por abandono de cargo.
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Verdade Lucas. Deve-se atentar para diferença entre:
Lei Nacional: aplicação em todo território nacional, por todos os entes públicos. Lei 8.666/93.
X
Lei Federal stricto senso: só é aplicável ao ente público que a criou, como é o caso da União em relação à Lei 8.112/90.
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Abandono de cargo - Demissão
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Pq a banca ta cobrando 8.112 para uma prova de âmbito municipal?
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no I ele será DEMITIDO e não exonerado.
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Gabarito: letra D
LC nº 093/2003 (dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Cuiabá):
I. o servidor estável abandonar o cargo. Errado.
Art. 147 A demissão será aplicada nos seguintes casos: II - abandono de cargo;
II. o servidor não atender às condições do estágio probatório. Certo.
Art. 29. § 3º O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado.
III. o servidor, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo estabelecido. Certo.
Art. 41. § 1º - A exoneração de ofício dar-se-á: III - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido;
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Abandono DE cargo - DEmissão
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Abandono de cargo o servidor é demitido ( aff a pessoa erra um item e perde a questão) vida que segue e simbora....... Num erro mais essa carniça rsrs. ( Ass: VTS).
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Questão errada quando o servidor toma posse e não entra em. Exercício o q acontece e tornar sem efeito e não exonerar como está na Questão
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GAB.: D
- Art. 34 da lei 8112 de 1990 - A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.
Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á:
I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;
II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.