Questão 183292

• Banca: VUNESP
• Órgão: CETESB
• Ano: 2009
• Provas: VUNESP - 2009 - CETESB - Analista Administrativo - Recursos Humanos - Pessoal
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego; Remuneração e salário; Trabalho extraordinário

A Lei n.º 8.212/91 art. 28.º, que fundamenta o recolhimento das verbas salariais, contempla a incidência sobre as horas extras e o descanso semanal remunerado. Antes de submeter à tabela de encargos sociais para a efetiva apuração do valor devido, é preciso compor a base de cálculo. Imaginando um salário de R$ 900,00, horas extras de R$ 100,00 e um DSR de R$ 15,38, a base de cálculo é de R$

• A. 969,24.
• B. 984,62.
• C. 1.015,38.
• D. 1.030,76.
• E. 1.000,00.

Gabarito: C

Comentários

• salário           R$ 900,00, 

  horas extras  R$ 100,00 

  um DSR         R$  15,38   (descanso semanal remunerado)
  

                    R$ 1.015,38

• 8.112/90 considera Hora Extra (Adicional por Serviço Extraordinário) como parte integrante da remuneração e parcela em que se incide as contribuições. 

  
  

       Art. 49. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

   I - indenizações;

   II - gratificações;

   III - adicionais.

   § 1o As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

   § 2o As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

• Que eu saiba o DSR já está dentro da remuneração. Ou melhor, quando se lhe dá existência individualizada, significa que foi necessário valorar a sua inobservância. 

  https://exame.abril.com.br/carreira/como-funciona-o-pagamento-do-descanso-semanal-remunerado/

  De qualquer modo, não é matéria específica de Lei 8212.