- ID
- 1840045
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2014
- Provas
- Disciplina
- Direito Constitucional
- Assuntos
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as
seguintes afirmações.
( ) Consideram-se rígidas as constituições que não
admitem modificação alguma em seu conteúdo; nesse
sentido, a Constituição Federal de 1988, por admitir
emendas conforme o procedimento previsto no seu art.
60, seria classificável como flexível.
( ) No que tange às características da Constituição
Federal de 1988, podemos dizer que ela é, quanto à
forma, escrita; de origem democrática; ideologicamente eclética; rígida quanto à possibilidade de sua alteração;
e, no tocante a sua extensão e conteúdo, analítica.
( ) A interpretação conforme a constituição é ao
mesmo tempo uma técnica de controle de
constitucionalidade e um critério de exegese
constitucional; trata-se de um mecanismo hermenêutico
pelo qual as Cortes Supremas evitam as violações
constitucionais, partindo do pressuposto de que leis e
atos normativos devem sempre ser interpretados de
acordo com a constituição. Pode dar-se com ou sem
redução de texto, isto é, mediante a exclusão de termos
ou expressões da lei reputada viciada, ou apenas
adotando-se a interpretação do dispositivo legal
inquinado que mais se coaduna com o texto
constitucional.
( ) A impossibilidade de Emenda Constitucional
destinada, por exemplo, a implantar a censura prévia à
expressão da atividade intelectual, artística, científica e
de comunicação, por ofender o disposto no § 4º do art.
60 da Constituição Federal (repositório das ditas
cláusulas pétreas), constitui um limite material tanto ao
poder constituinte originário quanto ao poder
constituinte derivado.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de
cima para baixo, é