SóProvas


ID
1841173
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Os Estados Unidos da América solicitaram a extradição de “A", cidadão americano atualmente residente no Estado de Mato Grosso, por participação em crime de terrorismo nos Estados Unidos da América. O órgão competente para processar e julgar o feito é o

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra D

    De acordo com a CF:

    Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

    I - processar e julgar, originariamente

    g) a extradição solicitada por Estado estrangeiro

    bons estudos

  • Letra (d)


    Agregando:


    "Não se conhece de habeas corpus contra omissão de relator de extradição, se fundado em fato ou direito estrangeiro cuja prova não constava dos autos, nem foi ele provocado a respeito." (Súmula 692.)


    "Não impede a extradição a circunstância de ser o extraditando casado com brasileira ou ter filho brasileiro." (Súmula 421.)


    "Concede-se liberdade ao extraditando que não for retirado do país no prazo do art. 16 do Decreto-Lei 394, de 28-4-1938." (Súmula 367.)


  • Segundo entendimento do STF, na analise da extradição não são verificadas a materialidade do delito da infração.

  • Depois que eu errei essa questão no simulado, acho q rabisquei mais o art. 102 CF; o que trata das competências do STF, do que a farda da escola quando terminei o ensino médio.kk



    O STF É COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR ( originalmente ... o processo vai começar a ser julgado lá ) SOLICITAÇÃO POR ESTADO ESTRANGEIRO DE EXTRADIÇÃO.




    GABARITO "D"
  • Esse Renato é fera !!! Deve ser Juiz ou Professor com Doudorado e Mestrado !!! Parabéns, seus comentarios das qestão são perfeitas. Essa questão foi fácil !!! Acertei.

  • Concordo colega. O Renato sempre posta comentários bons. Várias dúvidas minhas são esclarecidas lendo seus comentários.
  • Essa é a chamada extradição passiva; 

    Extradição ativa é quando o Brasil pede a extradição de um brasileiro a um outro país.

  • Pegadinha FDP, fui diretamente no STJ, nem olhei às outras. Pensei no exequatur rss. FODA!

  • Cuidado para não cunfundir:

     

    Ingresso ou permanência irregular de estrangeiro competência dos juízes fderais , Art 109, X. Esfera recursal TRF.

     

    Extradição STF, Art 102,I, "g".

     

    Expulsão é ato do Presidente da república.

     

  • quem mexe com extradição é o STF

  • Quem se lembrou de Cesare Battisti, acertou a questão.

  • Compete ao STF processar e jultar a extradição solicitada por Estado estrangeiro. "Art. 102 - I - g)"

  • Acredito que o renato é concurseiro da área fiscal mas formado em direito... sabe muito...

  • Art 102, inciso I alinea G da Constituição Federal- Compete ao STF processar e julgar Originariamente.
    A Extradição solicitada por Estado estrangeiro. 

    ALTERNATIVA CORRETA D

  • Destacando que o STF apenas analisa o pedido de extradição, no que tange à sua legalidade. Quem irá deferir, ou não, é o Presidente da República.

  • EXTRADIÇÃO SLICITADA POR ESTADO ESTRANGEIRO:

     

    STF: PODE AUTORIZAR OU NEGAR; CASO AUTORIZE, O PR ESTÁ LIVRE PARA DECIDIR;PORÉM SE ELE NEGAR, O PR ESTÁ VINCULADO À DECISÃO DO STF.

  • é do SUPREMO.

  • SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - PROCESSAR E JULGAR ORIGINARIAMENTE:

     

    - A EXTRADIÇÃO SOLICITADA POR ESTADO ESTRANGEIRO!

  • O STF É COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR ( originalmente ... o processo vai começar a ser julgado lá ) SOLICITAÇÃO POR ESTADO ESTRANGEIRO DE EXTRADIÇÃO.

  • Comentando a questão:

    Conforme art. 102, I, g da CF, a competência para extradição solicitada por Estado estrangeiro é do Supremo Tribunal Federal.

    A) INCORRETA. Seria ilógico um Tribunal que tem competência para atuar em Estados, realizar a extradição de cidadão estrangeiro.

    B) INCORRETA. A Constituição estabelece que é de competência do Supremo Tribunal Federal.

    C) INCORRETA. Vide explicação letra "A".

    D) CORRETA. Vida explicação acima.

    E) INCORRETA. O CNJ tem competência fiscalizatória e administrativa do Poder Judiciário, conforme art. 103-B, parágrafo 4 º.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D












  • GABARITO LETRA D

     

    CF

     

    Art. 102. Compete ao SUPREMO Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

    I - processar e julgar, originariamente

    g) a EXTRADIÇÃO solicitada por Estado estrangeiro

     

     

    BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM!! VALEEEU

     

  • Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

    I - processar e julgar, originariamente:

    g) a extradição solicitada por Estado estrangeiro

  • extradição é sempre STF

  • Conforme art. 102, I, g da CF, a competência para extradição solicitada por Estado estrangeiro é do STF.

     O CNJ tem competência fiscalizatória e administrativa do Poder Judiciário, conforme art. 103-B, parágrafo 4 º.

    LETRA D

  • ACERTEI A QUESTAO POIS LEMBREI-ME DE  CESARE BATTISTI, ELE TANBEM ERA TERRORISTA ,SENDO QUE ITALIANO.

    BONS ESTUDOS.

  • Pedido de Extradição solicitada por Estado Estrangeiro - A Competência para julgamento é do STF.

  • Comentando a questão:

    Conforme art. 102, I, g da CF, a competência para extradição solicitada por Estado estrangeiro é do Supremo Tribunal Federal.

    A) INCORRETA. Seria ilógico um Tribunal que tem competência para atuar em Estados, realizar a extradição de cidadão estrangeiro.

    B) INCORRETA. A Constituição estabelece que é de competência do Supremo Tribunal Federal.

    C) INCORRETA. Vide explicação letra "A".

    D) CORRETA. Vide explicação acima.

    E) INCORRETA. O CNJ tem competência fiscalizatória e administrativa do Poder Judiciário, conforme art. 103-B, parágrafo 4 º.

  • Letra D

    A competência para processar e julgar extradição solicitada por Estado estrangeiro é do STF - Artigo 102,I, g) 

  • CF/88

    Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

    I - processar e julgar, originariamente:

    g) a extradição solicitada por Estado estrangeiro;

  •  Gab - D

     

    CF 88
     

    Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

     

    I - processar e julgar, originariamente

     

    g) a extradição solicitada por Estado estrangeiro

  • Bom, neste caso, o que me faz lembrar a competência originária para mim é só lembrar do Cesari Batistae (acho que se escreve assim) aquele terrorista italiano.

  • LETRA D

     

    CABE AO STF JULGAR ORIGINARIAMENTE A EXTRADIÇÃO SOLICITADA POR ESTADO ESTRANGEIRO.

     

    SE O STF NÃO AUTORIZAR A EXTRADIÇÃO, A DECISÃO SERÁ  ARQUIVADA.

     

    SE O STF AUTORIZAR A EXTRADIÇÃO, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA VAI DECIDIR SE EXTRADITA OU NÃO.

     

    FONTE: JOÃO TRINDADE. BONS ESTUDOS!!!!

  • GABARITO LETRA D

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

     

    ARTIGO 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

     

    I - processar e julgar, originariamente:

     

    g) a extradição solicitada por Estado estrangeiro;