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A) ERRADA - Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
B) ERRADA - Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
C) ERRADA - Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
D) CERTO - Art. 44, Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
Mandato de Deputado Federal - 4 anos.
Mandato de Senador - 8 anos.
E) ERRADA - Art. 45, § 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm
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Legislatura: 4 anos
Sessão legislativa: 1 ano ( inicio 02 de fevereiro)
Periodo legislativo: 6 meses ( cada sessão legislativa tem dois periodo legislativo)
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DePutados -> sistema Proporcional,
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Gab.: D
A) ERRADO. O TCU não faz parte do poder legislativo
B) ERRADO. Os representantes do povo são eleitos por sistema PROPORCIONAL. Os representantes dos Estados (Senadores) que são eleitos pelo sistema MAJORITÁRIO
C) ERRADO. Senadores são eleitos pelo sistema MAJORITÁRIO
E) ERRADO. Deputados: mínimo de 8, máximo de 70.
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A questão aborda diversas matérias envolvendo o Poder Legislativo. Dessa forma, vamos analisar as alternativas de maneira isolada.
a) Ao contrário do que afirma a questão, o art. 44 da CF/88 assim estabelece: “O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.” Portanto, o TCU não faz parte da constituição do Congresso Nacional.
b) A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal, conforme dispõe o caput do art. 45 da CF/88. Dessa forma, o sistema adotado é o proporcional, determinando a representação de maneira proporcional à população.
c) Considerando o disposto no caput do art. 46 da CF/88, o Senado Federal, de fato, compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal. No entanto, os Senadores serão eleitos segundo o princípio majoritário, sendo eleito o candidato que obtiver o maior número de votos.
d) Esta é a alternativa correta. Afinal, conforme vimos nesta aula, o mandato do Deputado Federal será de quatro anos, enquanto o mandato do Senador será de oitos anos. Além disso, cada legislatura terá duração de quatro anos.
e) Veja que, na verdade, o número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados, conforme consta no Art. 45, § 1º, da CF/88. Dessa forma, pode-se afirmar que essa alternativa está errada.
Gabarito: D
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dePutados: sistema Proporcional:representantes do Povo
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A) Tribunal de contas apenas auxilia o Legislativo
B) Deputado é sistema Proporcional
C) Senador é sistema Majoritário
D) CORRETA
E) A representação na CD é de 8 a 70 Deputados
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a) Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
b) Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
c) Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
d) Art. 44 Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
e) Art. 45 § 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.