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Gabarito B
(F) Não há crime sem lei ANTERIOR que o defina. art. 1º CP;
(V) Considera-se praticado o crime no momento da omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. ação OU omissão - art. 4º do CP;
(V) Considera-se como extensão do território nacional, para efeitos penais, a aeronave de propriedade privada, que se ache no espaço aéreo correspondente. Art. 5º, §1º in fine (no final)
(F) {Não} fica sujeito à lei brasileira, embora cometido no estrangeiro, o crime contra a liberdade do Presidente da República. Art. 7º do CP
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Gab: B
Tempo do crime
Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
Considera-se praticado o crime no momento da ação, ainda que outro seja o momento do resultado.
Considera-se praticado o crime no momento da omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
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Nossa essa errei por pura falta de atenção.... senhorr!!!
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Gabarito B
Anterior # Posterior quase me embaracei...
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Posterior me pegou. Admito
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tbm cai na pegadinha do posterior. o cara vai seco :/
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Cara!!! Essa foi do Ma!!!!
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fica e sujeito a lei brasileira, tem que fica atento nesse detanhe exeto,sim ou não.verificace.quanto.
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Considera-se praticado o crime no momento da AÇÃO OU omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
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I - ART. 1º, CP - NÃO HA CRIME SEM LEI ANTERIOR QUE O DEFINA. NÃO HÁ PENA SEM PREVIA COMINAÇÃO LEGAL.
II - ART. 4º, CP - Considera-se praticado o crime no momento da omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
III - ART.5, §§1º E 2º, CP - Considera-se como extensão do território nacional, para efeitos penais, a aeronave de propriedade privada, que se ache no espaço aéreo correspondente. (JÁ QUE NÃO FOI MENCIONADO A NACIONALIDADE DA AERONAVE).
IV - ART.7º, I, a, CP - FICAM SUJEITOS À LEI BRASILEIRA, EMBORA COMETIDOS NO ESTRANGEIRO: OS CRIMES CONTRA A VIDA OU LIBERDADE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
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( ) Não há crime sem lei posterior que o defina.
FALSO. Art. 1º do Código Penal: “Não há crime sem lei anterior que o defina”
( ) Considera-se praticado o crime no momento da omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
VERDADEIRO. Discordo do gabarito. O art. 4º do CP aduz que “Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado”. Assim, por se tratar de questão retirada literalmente do texto legal, é, em minha opinião, injusto omitir parte e considerar a alternativa verdadeira.
( ) Considera-se como extensão do território nacional, para efeitos penais, a aeronave de propriedade privada, que se ache no espaço aéreo correspondente.
VERDADEIRO. Art. 5º, § 1º, parte final, do Código Penal.
( ) Não fica sujeito à lei brasileira, embora cometido no estrangeiro, o crime contra a liberdade do Presidente da República.
FALSO. Pois o crime contra a liberdade do Presidente da República fica sujeito à lei brasileira, nos termos do art. 7º, inciso I, alínea “a”, do Código Penal.
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GABARITO "B"
O tempo do crime é o exato momento da conduta do agente, seja ela omissiva (omissão, óbvio) ou comissiva (ação). Assim, por exemplo, no crime de omissão de socorro (art. 135, CP), desde o momento em que se omite em prestar assistência à pessoa necessitada, pratica o agente a conduta típica prevista na norma penal abstrata.
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1) Não há crime sem lei ANTERIOR que o defina.
2) Territorialiedade incondicionada.
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PAG - Extraterriedade incondicionada - É julgado no Brasil - Dica fácil
Crime contra a vida ou liberdade do Presidente da República
Crime contra a Administração direta e indireta
Genocídio
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wagner oliveira, bem como tu falou. complicado suprimir um pedaço do artigo. o cara que decora o artigo vai pensar que estaria errado pois falta coisa. mas bueno vamos indo.
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Seria o Corrreto, Ação ou Omissão. Suprime uma parte do artigo e ainda considera Correta. Por muito menos ja vi essa banca dá como errada questão. Banca Tendenciosa.
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Sempre me lasco por falta de atenção.
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Letra b
A) posterior
D) não
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A) FALSO
Refere-se ao principio da legalidade: nenhum fato pode ser considerado crime e nenhuma pena pode ser aplicada sem que antes da ocorrência deste fato exista uma lei definindo como crime e cominando-lhe a sanção correspondente:
Dimensão do Principio da Legalidade:
· Principio da Legalidade Criminal: não há crime sem lei ANTERIOR que o defina. Art. 5°, XXXIX CF/88, art. 1° CP.
B) VERDADEIRO
TEMPO DO CRIME. Refere-se a Teoria da Atividade: Considera-se praticado o crime no momento da Ação OU Omissão, ainda que outro seja o momento do resultado; considera como tempo do crime o momento da conduta (ação ou omissão). Ex.: o momento em que o agente efetua os disparos contra a vítima no homicídio doloso. Art. 4° CP
C) VERDADEIRO
EFICACIA DA LEI PENAL NO ESPAÇO:
· Aeronaves e embarcações brasileiras, de natureza publica ou a serviço do governo brasileiro: Aplica-se a lei penal brasileira, onde quer que se encontrem.
· Aeronaves e embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada: Aplica-se a lei penal brasileira, quando se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto mar.
D) FALSO
EXTRATERRITORIALIDADE DA LEI PENAL BRASILEIRA:
Consiste na possibilidade de aplicação da lei penal nacional a um fato ocorrido fora do nosso país.
Incondicionada: não está sujeita a nenhuma condição, art. 7°, I CP:
Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro:
I. Contra a vida ou a liberdade do Presidente da Republica.
Condicionada: são as hipóteses do inciso II e do §3° do art. 7°, a lei nacional só se aplica ao crime cometido no estrangeiro mediante a satisfação de determinadas condições.
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AÇÃO ou omissão, cai legal nessa. Tendenciosa ao extremo !
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Questão incompleta não é questão falsa! Eu sempre caindo nessas pegadinhas! :/
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Questão deveria ser anulada, afinal pediu pra julgar de acordo com o Código Penal e pelo Codigo Penal está incompleto.
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tempo do crime - ação OU omissão - teoria da atividade
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Letra B
1) F
Art. 1º Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.
2)Tempo do crime
Art. 4º Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
3) art 5
§ 1º Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar.
4) Art. 7º Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro:
I - os crimes:
a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da República;
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Errei feio nessa.
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( ) Não há crime sem lei posterior que o defina. errada -CRFB/88 art 5 XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;
( ) Considera-se praticado o crime no momento da omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. Considera-se praticado crime no momento da ação ou omissão , ainda que outro seja o momento do resultado .
( ) Considera-se como extensão do território nacional, para efeitos penais, a aeronave de propriedade privada, que se ache no espaço aéreo correspondente. certo
3) art 5
§ 1º Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar.
( ) Não fica sujeito à lei brasileira, embora cometido no estrangeiro, o crime contra a liberdade do Presidente da República. errada
4) Art. 7º Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro:
I - os crimes:
a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da República;
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I- ANTERIORIDADE da lei penal (art. 1º do CP)
II- Teoria da ATIVIDADE (art. 4º do CP)
III- Art. 5º, §1º, parte final
IV- FICA sujeito... (hipótese de EXTRATERRITORIALIDADE INCONDICIONADA)
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Acho essa questão de má interpretação, pois o correto mesmo seria que o tempo do crime é determinado pela conduta, podendo ser uma AÇÃO ou omissão.
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Puta merda... é sacanagem uma banca dessa... deveria anular..
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Uma das piores questões que já vi....
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Cheia de pegadinha escorregadia essa questão.. cruzes!!
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Questão recheada de pagadinha...Mas é bom pra ficar mais ligado...Vou tomar mais café depois dessa.
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EM CONCURSO PÚBLICO, AQUILO QUE ESTÁ PELA METADE, MAS ESTÁ CERTO, NÃO É QUESTIONÁVEL. ESTAR IMCOMPLETO NÃO É SINÔNIMO DE ESTAR ERRADO.
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ERREI, MAIS PORQUE FUI COM MUITA SEDE AO POTE, PRESTAR ATENÇÃO NAS PEGADINHAS!
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não havia me atentado para a questão incompleta porem não esta errada ... momento da ação ou omissão..
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Questão digna desta banca..eu hein
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(F ) Não há crime sem lei posterior que o defina. SEM LEI ANTERIOR QUE O DEFINA
( V) Considera-se praticado o crime no momento da omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. INCOMPLETA MAS CORRETA: ART. 4º DO CP.
( V) Considera-se como extensão do território nacional, para efeitos penais, a aeronave de propriedade privada, que se ache no espaço aéreo correspondente.
Art. 5º - Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.
§ 1º - Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar.
§ 2º - É também aplicável a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada, achando-se aquelas em pouso no território nacional ou em vôo no espaço aéreo correspondente, e estas em porto ou mar territorial do Brasil.
(F ) Não fica sujeito à lei brasileira, embora cometido no estrangeiro, o crime contra a liberdade do Presidente da República. ERRADA:
Art. 7º - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro:
I - os crimes:
a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da República;
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Isso ai pessoal.. assertiva incompleta não é necessariamente incorreta. Bons estudos!!
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ação ou omissão
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(F ) Não há crime sem lei posterior que o defina. (ERRADO) OBS. Não há crime sem lei ANTERIOR que o defina. Pois se não haver crime na pratica do ato, então não poderá ser preso, mesmo se depois criar a lei que defina o crime.
( V) Considera-se praticado o crime no momento da omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. (CORRETO) OBS. O tempo que será considerado o crime será "atividade", ou seja, será na prática da ação.
( V) Considera-se como extensão do território nacional, para efeitos penais, a aeronave de propriedade privada, que se ache no espaço aéreo correspondente. (CORRETO) OBS. A aeronave ou embarcações no teritório brasileiro, mesmo no espaço aero seá punida pela lei brasileira.
( F) Não fica sujeito à lei brasileira, embora cometido no estrangeiro, o crime contra a liberdade do Presidente da República. (ERRADO) OBS. Questão inversa, pois havendo o crime contra a liberdade do presidente da República ou contra a sua vida será punida pela lei brasileira.
Gabarito:B
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Não sei se vocês tiveram a mesma dificuldade, mas eu tentei diversas vezes encontrar uma sequência correta, porém não estava obtendo êxito. Sendo assim, arrisquei na INCOMPLETA (ao meu ver seria no momento da AÇÃO ou OMISSÃO) e, só assim, consegui acertar a questão. Não compreendo o porquê de algumas bancas formular questões incompletas.
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Não está incompleto, como colegas estão dizendo, pelo simples fato de a assertiva não se referir diretamente a transcrição do código. Faz contudo uma afirmação, sem vincular a mesma ao texto normativo, logo, a afirmativa não deixa de estar correta pelo fato de não mencionar "ação".
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Até concordo que as assertivas podem ter causado confusão para alguns, mas quem se acostumou a fazer questões da CESPE provavelmente acertou essa questão.
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b)
F, V, V, F
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Não há crime sem lei posterior que o defina , quem só passar o olho se dá mal nessa alternativa.
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Gabarito: B. Questão muito simples!!!
(F) Não há crime sem lei posterior que o defina.
(a leitura desatenta faz julgar essa opção erradamente, pois é QUASE a transcrição do Art 1°, CP). "Não há crime sem lei ANTERIOR que o defina."
(V) Considera-se praticado o crime no momento da omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
MOMENTO DO CRIME: Momento no qual ocorre a ação ou omissão criminosa, ainda que seja outro o momento do resultado - Art. 4° CP.
Não confundir com o LUGAR DO CRIME: Local no qual ocorre a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu o resultado ou deveria produzir-se o resultado. (Art. 6°, CP).
(V) Considera-se como extensão do território nacional, para efeitos penais, a aeronave de propriedade privada, que se ache no espaço aéreo correspondente.
Considerar-se como extensão do território brasileiro as aeronaves ou embarcações BRASILEIRAS MERCANTES OU PRIVADAS, que se achem, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar. (Art. 5°, CP).
(F) Não fica sujeito à lei brasileira, embora cometido no estrangeiro, o crime contra a liberdade do Presidente da República.
EXTRATERRITORIALIDADE (Art. 7°) - Trata-se do primeiro tipo de EXTRATERRITORIALIDADE INCONDICIONADA.
Ajuda para memorizar essa regra:
EXTRATERRITORIALIDADE INCONDICIONADA - COMPETÊNCIA ABSOLUTA:
1 - crimes contra a vida e liberdade do Presidente;
2 - crimes contra BENS e FÉ PÚBLICA (documento oficiais, por exemplo) de QUALQUER ENTE FEDERATIVO ou ADMINISTRAÇÃO INDIRETA;
3 - genocídio.
Por seu turno, a EXTRATERRITORIALIDADE CONDICIONADA é uma COMPETÊNCIA CUMULATIVA (caberá ao Brasil e ao país estrangeiro).
No meu entendimento ela exige uma certa reciprocidade do país estrangeiro, como o fato de também ser punível no país que ocorreu o crime, não ter sido o agente perdoado pelo ato (que no caso afasta a aplicabilidade da pena, pois não se pode ser julgado duas vezes pelo mesmo ato) etc.
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cade a porra da ''ação'' que faltou na opção B
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Eu marquei a letra d, pois na opção b não condiz c o do código penal, falta a palavra ação, questão muito mal formulada pela banca!!
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KKKKKKKK que sacanagem, "Considera-se praticado ocrime no lugar da omissão" -> está correto, a despeito de ser silente a "ação"
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Por isso eu gosto da CESPE
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Posterior me pegou também kkkkk
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Há uma diferença muito grante entre os conectivos "e" e "ou". Tenho certeza que é desnecessária a explicação. Portanto, a assertiva foi bem elaborada, ainda que com muita controvérsia. Seu objetivo era alcançar os desatentos durante a prova. Fiquem ligados!!!!
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Passei direto aí na curva nesse "POSTERIOR".
Risada aqui foi alta ! Parabéns pela criatividade da banca.
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Gabarito : B
Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.
Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado
Art. 5º - Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.
§ 1º - Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar.
Art. 7º - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro:
I - os crimes:
a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da República;
b) contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público;
c) contra a administração pública, por quem está a seu serviço;
d) de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil;
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Quando vc não lê direito as alternativas............
Vou anotar no meu braço: Art. 1º - Não há crime sem lei ANTERIOR que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.
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Lixo de questão..
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lixo de questao
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Pura falta de atenção!!!! pqp
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A mesma questão três vezes não estou entendendo
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Glaucia Ponte: trata-se de provas diferentes com as mesmas questões.
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Uma das questões mais sacanas que eu já respondi.
Não há crime sem lei posterior que o defina.
A pessoa já está tão acostumada a ver esse artigo que Nem se toca quanto ao erro. Aquele momento em que você reza pra que não aconteça isso na prova! Excesso de ANSIEDADE!
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A alternativa 2 está incompleta, faltando a palavra, AÇÃO.
Acho que seria passível de anulação. Questão mal elaborada!
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A incompletude de uma assertiva não é suficiente para torná-la falsa.
"Considera-se praticado o crime no momento da omissão, ainda que outro seja o momento do resultado." - ISSO É VERDADE!
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letra b , embora a questao esteja um pouco confusao
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A segunda afirmativa está imcompleta. Considera-se praticado o crime no momento da ação OU omissão, ainda que seja outro o momento do resultado (TEORIA DA ATIVIDADE).
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esse, OU, rsrs, proxima questão estarei atento rsrs.
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Questão mal elaborada .
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Comentando a questão:
I) INCORRETA. Não há crime sem lei ANTERIOR que o defina, conforme art. 1º do CP.
II) CORRETA. A assertiva está em conformidade com o art. 4º do CP. Vale destacar que o tempo do crime é baseado na teoria da atividade.
III) CORRETA. A assertiva está de acordo com o art. 5º, parágrafo 1º (parte final) do CP.
IV) INCORRETA. Os crimes contra a vida e a liberdade do Presidente da República se submetem ao princípio da extraterritorialidade, conforme art. 7º, I, a do CP, sendo assim, tais crimes ficam submetidos à lei brasileira independente de qualquer condição.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B
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Que questão BAGAÇO!!
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(F) Não há crime sem lei posterior que o defina. Não há crime sem lei anterior que o defina (Alternativa claramente errada).
(V) Considera-se praticado o crime no momento da omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado (ação ou omissão, alternativa incompleta mas não errada, chega de mimimi)
(V) Considera-se como extensão do território nacional, para efeitos penais, a aeronave de propriedade privada, que se ache no espaço aéreo correspondente. Art 5º § 1º da territorialidade - consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, mercantes ou de propriedade privada que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar. (22km do litoral).
(F) Não fica sujeito à lei brasileira, embora cometido no estrangeiro, o crime contra a liberdade do Presidente da República. Art. 7º - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro crimes contra a vida ou a liberdade do Presidente da República entre outros...
Gab B
Normalmente a primeira e a ultima alternativa entregam a questão.
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Coisa que ninguém percebeu: o que ficou incompleto foi a parte do "espaço aéreo correspondente". Correspondente a que? a questão não mencionou. O CP prescreve: "espaço aéreo correspondente ao alto mar". Assim, a terceira frase ficou sem sentido.
Já a questão da ação e da omissão, nada a ver. A questão quis mencionar somente a omissão. O fato de não mencionar a ação não compromete o sentido.
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Acertei. Mas tenho ÓDIO dessas questões com alternativa incompleta, vc nunca sabe se a banca vai considerar ela certa ou errada...Ficam de brincadeira com a cara dos concurseiros...só pode...Desabafo feito...bora estudar!!!
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( ) Considera-se praticado o crime no momento da omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
Problema ai que faltou a parte da "ação ou omissão"... Mas fazer o que. Acho que devemos considerar Ação ou Omissao, tanto faz qual seja.
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sacanagem eles colocam uma questão imcompleta e quer que o candidato tenha bola de cristal pra saber o que eles acham correto.
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I) Não há crime sem lei ANTERIOR que o defina. Art 1º, CP
II) Momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o resultado. Neste caso, a questão ocultou a palavra AÇÃO, porém, se tratando de uma alternância, está correto falar de AÇÃO ou OMISSÃO.
III) Letra da Lei Art. 5º , paragrafo 2º, CP.
IV) Caput do Art. 5º, CP.
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Ave Mariaaaa !!!!! Presta atenção infelizzzzzzz!!!!!!!!!!!!!!
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Não existe questão fácil... o examinador é maldoso!
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Pelo visto, não fui o único a passar batido no "lei posterior", kkkkkkkkkkk
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Bicho, como é que eu caio numa pegadinha dessa ?
Ainda bem que não foi na prova kkkkkkkkkk
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VAMOS ESTUDAR O PORTUGUÊS!!!!
Considera-se praticado o crime no momento da ação OU omissão, ainda que seja outro o momento do resultado.
Tem um OU ai, então pode ser só a ação ou só o resultado.
Quando um policial à paisana deixa de cumprir o seu papel, ele responder por omissão.
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Vocês viajam.
Como a colega dayanne disse, é momento da AÇÃO OU OMISSÃO (Teoria da Atividade e não Ubiquidade)
Logo, pode ser um ou outro.
Você não é obrigado a cometer uma conduta mista kkkk aiai
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Eles botam a alternativa incompleta q as vezes é certa e as vezes é errada... PALHAÇADA velho! N mede conhecimento e sim sorte! Affffff
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MISERAVI
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Comentário da questão:
( F) Não há crime sem lei posterior que o defina. A banca confundiu o candidato no CP artigo 1º diz que não há crime sem lei anterior que o defina.
(V) Considera-se praticado o crime no momento da omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. No Artigo 4º fala que o crime pode ser no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. Pode ser um ou outro, não obrigatoriamente os dois.
(V) Considera-se como extensão do território nacional, para efeitos penais, a aeronave de propriedade privada, que se ache no espaço aéreo correspondente.
Artigo 5º parágrafo 1º - Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileirasm de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo corresponde ou em alto mar.
(F) Não fica sujeito à lei brasileira, embora cometido no estrangeiro, o crime contra a liberdade do Presidente da República.
Artigo 7º - Ficam sujeitos à lei brasileiram embora cometidos no estrangeiro:
I - Os crimes
a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da República.
GABA B
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Quanta maldade!!!! :/
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( F ) Não há crime sem lei posterior que o defina. Corrigindo: Não há crime sem lei anterior que o defina;.
( V ) Considera-se praticado o crime no momento da omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. A teoria da atividade preconiza que é considerado crime o momento da ação ou omissão, mesmo sendo posteriores os resultados.
( ) Considera-se como extensão do território nacional, para efeitos penais, a aeronave de propriedade privada, que se ache no espaço aéreo correspondente.
( ) Não fica sujeito à lei brasileira, embora cometido no estrangeiro, o crime contra a liberdade do Presidente da República.
Assinale a sequência correta.
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Letra B! Corre pro Abraço. Aluno do CFSD, PM, Neto, Terceiro pelotão, quinta companhia. PMMA 2018
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Tem gente que reclama de tudo kkkkkk
Gente, isso é uma questão pra um cargo de Técnico Judiciário - 5.000,00 o salário.
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( ) Considera-se praticado o crime no momento da omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
Está certo e errada ao mesmo tempo, depende da banca. Mas resolvendo as demais vc conseguiria achar a resposta. Não tem pq chorar, se errou é pq errou também outra coisa...
Agora, se tivesse uma FFVF ae poderiamos começar a pensar em reclamar...
Pq eu digo que poderia ser considerada errada? Algumas bancas, eventualmente, querem a literalidade do código e, portanto, poderiam considerar esta assertiva como errada. Quem tá reclamando, especificamente nessa assertiva, tem sim razão. Mas fazendo a questão inteira daria pra eliminar essa e passar pra frente.
Todo mundo sabe que é ação OU omissão, isso não é a discussão central, o problema é que eventualmente querem a literalidade, ae é fechar o olho e marcar.
Gabarito "B"
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troquei anterior por posterior kk pai amado, ainda bem que não é no dia da prova
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A segunda lacuna está incompleta, mas não deixa de ser certa.
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Errri por isso na falta de Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugarem que ocorreu a ação ou omissão, no todo ouem parte, bem como onde se produziu oudeveria produzir-se o resultado.
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Devem colocar essa questão no meio pro final da prova. Um candidado/aluno cansado vai errar na certa
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letra a)) Não há crime sem lei ANTERIOR que o defina
mesmo assim vc leu Não há crime sem lei posterior que o defina.
vc esta cansado kkkkk
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questão dúbia, com alternativas incompletas..
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GABARITO: B
I - FALSO: Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.
II - VERDADEIRO: Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
III - VERDADEIRO: Art. 5º. § 1º - Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar.
IV - FALSO: Art. 7º - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro:
I - os crimes:
a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da República;
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Meus olhos sangram. Eu enxerguei "LEI ANTERIOR".
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manoooooo eu li LEEEEII ANTERIOOOR kkkkkkkkkk
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Aquele momento em que você levanta, rasga a prova e vai embora!
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cair nesse tipo de pegadinha,no dia da prova,vc passa uma semana pra se recuperar kkk
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Acertei por conta da última, caso contrário teria passado batido no POSTERIOR.
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AÇÃO E OMISSÃO SÃO ATITUDES COMPLETAMENTE DIFERENTES, NO ENTANTO, O ARTIGO 6° DO CP TEM A PRESENÇA DO "OU" DANDO A ENTENDER QUE TANTO AÇÃO QUANTO OMISSÃO POSSUEM RELEVÂNCIA.
QUESTÃO MUITO INTERPRETATIVA.
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PEGADINHA MASTER KKK
(F ) Não há crime sem lei POSTERIOR que o defina.
(V ) Não há crime sem lei ANTERIOR que o defina.
CORRETA:B
@PERTENCEREIPMAL
@MINHAHORATACHEGANDOFÉ
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FOCO!
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QUEM TA COM A LETRA DE LEI NO SANGUE........NUNCA SE ESQUECE!
FOCO
FOCO FOCO
FOCO
F
O
C
OOOOOOOO....................................................................
PARA OS NÃO ASSINANTES: GABARITO: B
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Gente cuidado com a leitura condicionada da letra de lei!
LEIA COM CALMA!
LEIA COM CALMA!
LEIA COM CALMA!
LEIA COM CALMA!
LEIA COM CALMA!
LEIA COM CALMA!
LEIA COM CALMA!
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I) INCORRETA. Não há crime sem lei ANTERIOR que o defina, conforme art. 1º do CP.
II) CORRETA. A assertiva está em conformidade com o art. 4º do CP. Vale destacar que o tempo do crime é baseado na teoria da atividade.
III) CORRETA. A assertiva está de acordo com o art. 5º, parágrafo 1º (parte final) do CP.
IV) INCORRETA. Os crimes contra a vida e a liberdade do Presidente da República se submetem ao princípio da extraterritorialidade, conforme art. 7º, I, a do CP, sendo assim, tais crimes ficam submetidos à lei brasileira independente de qualquer condição.
GABARITO DO PROFESSOR DO QC: LETRA B
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A b está incompleta essa po...rra acertei por eliminação.
Odeio banca que faz questão incompleta e aceita como certa kkk
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Ler rápido = errar...
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Gab.: B
Vai um ieeeei ..... para o POSTERIR !
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Ação ou Omissão , ainda que outro seja o momento do resultado
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Art. 4º ->Considera se praticado o crime no momento da AÇÂO ou OMISSÂO, ainda que outro seja o momento do resultado, discordo do gabarito. a letra de lei é clara, o crime é cometido no memento da AÇÂO ou OMISSÂO, não somente na OMISSÂO....
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Essa questão deveria der anulada.... :/
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Ação OU Omissão. A questão está plenamente correta, tanto poderia ser AÇÃO como OMISSÃO. Estaria errada a questão se estivesse da seguinte forma: "somente no momento da omissão".
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crimes contra a vida e a liberdade do presidente da república ficam sujeitos incondicionalmente a lei brasileira. Chama-se principio da "defesa real" . como nao fala nada sobre o vice presidente, presume-se q tal lei se estenda tambem a este.
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Pessoal, esse OU significa alternância e não ADIÇÃO.
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( V) Considera-se praticado o crime no momento da omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. INCOMPLETA: ART. 4º DO CP.
Essa me deixou na dúvida, fiz por causa da última que não tinha como ser verdadeira.
Mas quando dizem de acordo com o código, eu espero que venha escrito igualzinho. Por exemplo, essa alternativa para a VUNESP estaria incorreta...
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Não acredito que troquei anterior por posterior. .-.
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acertei a questão, mas utilizando técnicas de eliminação. Extremamente incompleta! Passível de anulação, com certeza.
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Não há crime se lei ANTERIOR que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.
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Considera-se praticado o crime no momento da ação OU omissão, ainda que seja outro o momento do resultado.
TEORIA DA ATIVIDADE
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Trata-se de extraterritorialiade INCONDICIONADA quando o crime for contra a VIDA ou LIBERDADE do PR. Ou seja, fica sujeito às leis brasileiras.
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show, futuro pf passou por aqui
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POSTERIORRRRRRR!
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AÇÃO OU OMISSÃO
Passiva de anulação!!!
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Resolução:
1ª Proposição: a lei deve ser anterior (anterioridade) e não posterior.
2ª Proposição: – é a redação do art. 4º do CP.
3ª Proposição: – a aeronave de propriedade privada, que se ache no espaço aéreo correspondente é considerada extensão do território brasileiro.
4º Proposição: - Os crimes praticados contra a liberdade do Presidente ficam sujeitos à lei brasileira, ainda que cometidos no estrangeiro. (art. 7º, I, a, CP).
Gabarito – Letra B.
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boa questão! não é passível de ser anulada, como alguns pensam, por a mesma estar incompleta. A omissão também configura crime no texto citado.
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ansiedade pra marcar uma questao facil e a mesma se torna pegadinha !!
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Recebi essa dica de um professor e vou repassar:
ALTERNATIVA INCOMPLETA NÃO É ERRADA!
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Não há crime se lei ANTERIOR que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.
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Considera-se praticado o crime no momento da ação OU omissão, ainda que seja outro o momento do resultado.
TEORIA DA ATIVIDADE
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Trata-se de extraterritorialiade INCONDICIONADA quando o crime for contra a VIDA ou LIBERDADE do PR. Ou seja, fica sujeito às leis brasileiras.
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errei do falta de atençâo
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Não há crime se lei ANTERIOR que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.
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Considera-se praticado o crime no momento da ação OU omissão, ainda que seja outro o momento do resultado.
TEORIA DA ATIVIDADE
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Trata-se de extraterritorialiade INCONDICIONADA quando o crime for contra a VIDA ou LIBERDADE do PR. Ou seja, fica sujeito às leis brasileiras.
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Falta de atenção é sior
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GABARITO: B
FALSO: Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.
VERDADEIRO: Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
VERDADEIRO: Art. 5º, § 1º - Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar.
FALSO: Art. 7º - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro: I - os crimes: a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da República;
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QUEM BOTOU AQUELE POSTERIOR ALI? KKKKK Só vi depois que errei.
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aiiiiiii eu sou muito precoceeeeeeeeeee
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Resolução:
1ª Proposição: a lei deve ser anterior (anterioridade) e não posterior.
2ª Proposição: – é a redação do art. 4º do CP.
3ª Proposição: – a aeronave de propriedade privada, que se ache no espaço aéreo correspondente é considerada extensão do território brasileiro.
4º Proposição: - Os crimes praticados contra a liberdade do Presidente ficam sujeitos à lei brasileira, ainda que cometidos no estrangeiro. (art. 7º, I, a, CP).
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MISERICÓRDIA! Jurei ter lido "Anterior"! AFF
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EU ENTRARIA COM RECURSO NESSA QUESTÃO, POR ESTAR INCOMPLETA A OPÇÃO
" ( ) Considera-se praticado o crime no momento da omissão, ainda que outro seja o momento do resultado."
... NO MOMENTO DA AÇÃO OU OMISSÃO...
JÁ GANHEI QUESTÃO POR MUITO MENOS!
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Só sabendo da resposta das duas primeiras já "matava" a questão, afinal era a única F-V, nesse tipo de questão é bom não ler o resto, vai que a mente começa a criar coisa kkk.
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Gab - B
(F) Não há crime sem lei posterior que o defina. (Sem lei Anterior que o defina)
(V) Considera-se praticado o crime no momento da omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. (ART 4° - ... o conectivo "ou" significa que pode ser a ação ou a omissão, não precisa ser os dois).
(V) Considera-se como extensão do território nacional, para efeitos penais, a aeronave de propriedade privada, que se ache no espaço aéreo correspondente. (ART 5°)
(F) Não fica sujeito à lei brasileira, embora cometido no estrangeiro, o crime contra a liberdade do Presidente da República. (ART 7° - ... atentem contra a vida "ou" a "liberdade", pode ser um ou o outro).
Pra estar certo não precisa vir a letra de lei não galera. Basta usar o bom senso!!! (E verificar as outras alternativas)
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isso q da ler rapido kkkkkkkkkkkkkkkk
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Incongruente a alternativa B, a lei fala em 'ação ou omissão', logo, apenas omissão torna a alternativa errada.
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Questão em que tranquilamente caberia recurso, pois o gabarito está equivocado. Para o Direito Penal brasileiro, considera-se praticado o crime no momento da AÇÃO OU DA OMISSÃO. Se falarmos que está correto dizer que considera-se praticado o crime no momento da omissão, então só existem crimes de OMISSÃO no direito brasileiro.
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( ) Não há crime sem lei posterior que o defina.
FALSO. "Não há crime sem lei ANTERIOR que o defina." - Princípio da Anterioridade.
Tempus regit actum.
( ) Considera-se praticado o crime no momento da omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
VERDADEIRO. Embora o Art. 4º do CP disponha sobre a AÇÃO e OMISSÃO, não significa que a questão está errada por estar "incompleta".
( ) Considera-se como extensão do território nacional, para efeitos penais, a aeronave de propriedade privada, que se ache no espaço aéreo correspondente.
VERDADEIRO. Art. 5º, §§1º e 2º do Código Penal.
( ) Não fica sujeito à lei brasileira, embora cometido no estrangeiro, o crime contra a liberdade do Presidente da República.
FALSO. É hipótese de extraterritorialidade incondicionada, conforme consta do art. 7º, inciso I do CP.
Portanto, a alternativa correta é a letra "B": F,V,V,F.
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EU LI ANTERIOR .....JESUS TOMA CONTA....PELO MENOS EU TÔ SABENDO A MATERIA NE KKKKK