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A “Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão”, estabeleceu o princípio organizativo a partir de sistema democrático e participativo de gestão e de controle social através: a) dos Conselhos e das Conferências de Assistência Social realizadas a cada biênio organizadas e sustentadas pela respectiva esfera de governo; b) da publicização de dados e informações referentes às demandas e necessidades, da localização e padrão de cobertura dos serviços socioassistenciais; c) de canais de informação e de decisão com organizações sociais parceiras, submetidos a controle social, por meio de audiências públicas; d) mecanismos de audiência da sociedade, de usuários, de trabalhadores sociais; e) conselhos paritários de monitoramento de direitos socioassistenciais; f) conselhos de gestão dos serviços.
Fonte: http://osocialemquestao.ser.puc-rio.br/
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a) CORRETO!
b) Esse benefício assistencial não pode ser transferido e, portanto, não gera pensão aos dependentes, ou seja, o beneficiario falece o fato gerador do direito se extingue;
c) O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é presidido por um de seus integrantes, eleito dentre seus membros, para mandato de 1 (um) ano;
d) proteção social básica previne situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários;
e) A contratação de pessoa com deficiência como aprendiz não acarreta a suspensão do benefício de prestação continuada, limitado a 2 (dois) anos o recebimento.
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LETRA A)CERTA. Os princípios da assistência social incluem a ampla divulgação dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo poder público e dos critérios para sua concessão. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 4º A assistência social rege-se pelos seguintes princípios: V - divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão. (LOAS)
LETRA B)ERRADA. O benefício de prestação continuada pode ser transferido a dependentes de até vinte e um anos de idade, em caso de morte do beneficiário. Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011) e Art. 21. § 1º O pagamento do benefício cessa no momento em que forem superadas as condições referidas no caput, ou em caso de morte do beneficiário.
LETRA C)ERRADA. O Conselho Nacional de Assistência Social deve ser presidido pelo titular do órgão da administração pública federal coordenador da política de assistência social, enquanto durar sua gestão nesse órgão. Art. 17. § 2º O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é presidido por um de seus integrantes, eleito dentre seus membros, para mandato de 1 (um) ano, permitida uma única recondução por igual período.
LETRA D) ERRADA. A proteção social básica refere-se a um conjunto de ações direcionadas à proteção de crianças e adolescentes que vivenciaram situações de violação de direitos.Art. 6o-A. A assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção: (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011) I - proteção social básica: conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários; (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011).
LETRA E) ERRADA. A pessoa com deficiência que recebe o benefício de prestação continuada não pode ser contratada por empresas na condição de aprendiz. Art. 21-A. § 2o A contratação de pessoa com deficiência como aprendiz não acarreta a suspensão do benefício de prestação continuada, limitado a 2 (dois) anos o recebimento concomitante da remuneração e do benefício. (Incluído pela Lei nº 12.470, de 2011).
Abraço!
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Resposta correta letra A
Conforme LOAS (Lei 8.742/1993)
Art. 4º A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:
I - supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;
II - universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;
III - respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;
IV - igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;
V - divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
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a)CORRETA
b)O BPC tem caráter INTRANSFERÍVEL
c)CNAS é presidido por um de seus mebros e tem mandato de 1 ANO.
d)Violação de direitos compreende a proteção social ESPECIAL
e) A condição de aprendiz não acarreta a suspensão do BPC
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tão claro quanto a luz do meio dia
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Tentaram quebrar a estrutura do macete SURID.
Em vez de Divulgação ampla, ampla Divulgação.
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A) Os princípios da assistência social incluem a ampla divulgação dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo poder público e dos critérios para sua concessão. CORRETO
A alternativa A é o gabarito da questão.
A ampla divulgação dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão constitui princípio da assistência social, com previsão no art. 4º, inciso V, da Lei nº 8.742/93. Veja:
Art. 4º A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:
[...]
V - divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
B) O benefício de prestação continuada pode ser transferido a dependentes de até vinte e um anos de idade, em caso de morte do beneficiário. ERRADO
A morte do beneficiário acarreta a cessação do BPC, não sendo possível a transferência do benefício.
Para complementar, leia o art. 21, caput e § 1º, da Lei nº 8.742/93 e o art. 23, caput, do Decreto nº 6.214/2007:
Art. 21. O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem. (Vide Lei nº 9.720, de 30.11.1998)
§ 1º O pagamento do benefício cessa no momento em que forem superadas as condições referidas no caput, ou em caso de morte do beneficiário.
Art. 23. O Benefício de Prestação Continuada é intransferível, não gerando direito à pensão por morte aos herdeiros ou sucessores.
C) O Conselho Nacional de Assistência Social deve ser presidido pelo titular do órgão da administração pública federal coordenador da política de assistência social, enquanto durar sua gestão nesse órgão. ERRADO
Na verdade, o CNAS deve ser presidido por um dos seus integrantes, eleito dentre os seus membros.
Vale ressaltar que o mandato do presidente será de um ano, admitida uma única recondução por igual período.
Veja o art. 17, § 2º, da Lei nº 8.742/93:
Art. 17 [...]
§ 2º O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é presidido por um de seus integrantes, eleito dentre seus membros, para mandato de 1 (um) ano, permitida uma única recondução por igual período.
D) A proteção social básica refere-se a um conjunto de ações direcionadas à proteção de crianças e adolescentes que vivenciaram situações de violação de direitos. ERRADO
Segundo o art. 6º-A, inciso I, da Lei nº 8.742/93, a proteção social básica refere-se a um conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social. Observe:
Art. 6º-A. A assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção: (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)
I - proteção social básica: conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários; (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)
E) A pessoa com deficiência que recebe o benefício de prestação continuada não pode ser contratada por empresas na condição de aprendiz. ERRADO
A pessoa com deficiência que recebe o benefício de prestação continuada PODE ser contratada por empresas na condição de aprendiz, hipótese em que se permite o recebimento conjunto da remuneração com o benefício por até dois anos.
Veja o art. 21-A, § 2º, da Lei nº 8.742/93:
Art. 21-A [...]
§ 2º A contratação de pessoa com deficiência como aprendiz não acarreta a suspensão do benefício de prestação continuada, limitado a 2 (dois) anos o recebimento concomitante da remuneração e do benefício. (Incluído pela Lei nº 12.470, de 2011)
Resposta: A