Questão 1867261

• Banca: FGV
• Órgão: CODEBA
• Ano: 2016
• Provas: FGV - 2016 - CODEBA - Técnico Portuário - Meio Ambiente
• Disciplina: Meio Ambiente
• Assuntos: Monitoramento Ambiental; O Meio Ambiente; Politicas Públicas e Aspectos Legais; Poluição e Crise Ambiental

A Lei nº 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Segundo esse instrumento legal deteriorar arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca, instalação científica ou similar protegido por lei é um exemplo de crime

• A. contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural.
• B. contra a administração ambiental.
• C. contra o meio antrópico.
• D. contra a flora.
• E. contra a fauna.

Gabarito: A

Comentários

• LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.

   

  Seção IV - Dos Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural

   

  
  Art. 62. Destruir, inutilizar ou deteriorar:

  II - arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca, instalação científica ou similar protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial:

• ART. 62, lei 9605/98

  sendo crime contra ordenamento urbano/ patrimônio cultural.