SóProvas

ID
1867270
Banca
FGV
Órgão
CODEBA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

Com relação aos crimes previstos na Lei nº 9.605/98, Lei de Crimes Ambientais, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Não é crime o abate de animal, quando realizado em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.

( ) As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente quando a infração for cometida por decisão de seu representante legal.

( ) Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas é um exemplo de crime contra a fauna.

As afirmativas são, respectivamente,

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: D 

    Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas é um exemplo de crime contra a flora! 

    LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998

    Seção II
    Dos Crimes contra a Flora
    (...)

    Art. 42. Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e
    demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano:
    Pena: ­ detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
     

  • soltar balões. não deixa de ser um crime contra a fauna pois quando acontece a queimada a fauna e a flora perece !!!

    mas no texto d lei e o gabarito é só na flora . gabarito D

  • ( VERDADEIRA ) De fato, não é crime o abate de animal, quando realizado em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.

    Art. 37. Não é crime o abate de animal, quando realizado:

    I - em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família;

    II - para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente;

    IV - por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.

    ( VERDADEIRA ) As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente quando a infração for cometida por decisão de seu representante legal, no interesse ou benefício da sua entidade.

    Art. 3º As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.

    Parágrafo único. A responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato.

    ( FALSA ) Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas é um exemplo de crime contra a FLORA.

    Dos Crimes contra a Flora (...) Art. 42. Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano: Pena: ­ detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

    Resposta: D