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Boa tarde.
LC 101/2000:
Art. 4o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:
I - disporá também sobre:
(...)
e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;
Espero contribuir.
Abraço
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Complementando...
CRFB/88:
Art. 165. (...)
(...)
§ 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
§ 2º - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
LC 101/2000:
Art. 4º (...)
§ 3o A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
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O que está errado na opção A?..Obrigado
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Tiago, a resposta está no meu comentário, grifado em vermelho... é a primeira frase grifada em vermelho... lê essa frase e lê a frase que está no item A...
Em azul, eu fundamento a resposta certa. Em vermelho, aponto os erros de cada item.
Boa noite.
Abraço
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ESTE JOGUINHO DE PALAVRAS É MUITO CHATO. QQ DESCUIDO É VC DANÇA.
EM RELAÇÃO A QUESTÃO, EU USO O SEGUINTE MNEMÔNICO PARA O PPA: DOM DCAP DCONT
"ART. 165, §1º A lei que instituir o plano plurianual (PPA) estabelecerá, de forma regionalizada, as Diretrizes, Objetivos e Metas da administração pública federal para as Despesas de CAPital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração CONTinuada."
FALOUS
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A) ERRADO - o PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para a totalidade das despesas correntes e de capital.
B) ERRADO - o PPA orientará a elaboração da LDO e a LDO disporá sobre as alterações na legislação tributária
C) ERRADO - a LDO estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
D) CERTA
E) ERRADA - a LDO conterá Anexo de Riscos Fiscais, com avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.
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a) o PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para a totalidade das despesas correntes e de capital.
b) o PPA orientará a elaboração da LOA LDO e disporá sobre as alterações na legislação tributária.
c) a LOA LDO estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
d) a LDO disporá sobre normas relativas ao controle de custos dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
e) a LOA LDO conterá Anexo de Riscos Fiscais, com avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.
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Com base na Constituição/88 Art. 165
A) Errada - § 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
B e C) Erradas - § 2º - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
D) Correta
E) Errada - Conforme a LRF art. 4 § 3º - o Anexo de Riscos Fiscais é parte integrante da LDO.
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Atribuições da LDO que caem muito em concursos públicos:
DIspor sobre equilíbrio entre receitas e despesas.
Critérios e formas de limitação do empenho, caso a realização da receita possa não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal previstas.
Normas relativas a controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento.
Demais condiçõese exigências para a transferências recursos públicos a entidades públicas e privadas.
Fonte: Ponto dos concursos
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A LDO disporá sobre (principais):
I- equilíbrio entre receitas e despesas;
II- critérios e formas de limitação de empenho...;
III- normas relativas ao controle de custos e à avaliação do resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;
e mais algumas...
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Um comentário bem rápido:
A) Tem a função de estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, abrangendo um período de quatro anos.
B) LDO
C) LDO
D) LDO (nosso gabarito)
E) LDO
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ALTERNATIVA CORRETA: D
a) o PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para a totalidade das despesas correntes e de capital. ERRADO, ocorreu a inversão na corrente e capital, o certo seria:totalidade das despesas de capital e outras delas decorrentes
b) o PPA orientará a elaboração da LOA e disporá sobre as alterações na legislação tributária. ERRADO, quem faz isso é a LDO. c) a LOA estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. ERRADO, quem faz isso é a LDO
d) a LDO disporá sobre normas relativas ao controle de custos dos programas financiados com recursos dos orçamentos. CORRETO
E) a LOA conterá Anexo de Riscos Fiscais, com avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas ERRADO, é a LDO que conterá o Anexo de Riscos Fiscais
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Errei por ter pensado que essa questão era duplicada e nem li rsrsr (vide questão Q45460)
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olhar questão Q45460.
para a FCC é ERRADO:
- o PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para a totalidade das despesas correntes e de capital.
para a FCC é CERTO:
- o PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para a totalidade das despesas de capital e outras delas decorrentes
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A alternativa certa é:
a LDO disporá sobre normas relativas ao controle de custos dos programas financiados com recursos dos orçamentos.