Questão 1871857

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Osasco - SP
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Agente Fiscal - 1ª Classe (Sanitário)
• Disciplina: Meio Ambiente
• Assuntos: Conceitos e Fundamentos do Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Sustentável; Monitoramento Ambiental; Politicas Públicas e Aspectos Legais

As ações do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) devem ser desenvolvidas no âmbito de cada estabelecimento da empresa, sob a responsabilidade do empregador, com a participação dos trabalhadores, sendo sua abrangência e profundidade dependentes das características dos riscos e das necessidades de controle.

A elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA poderão ser feitos pelo(s)/pela:

• A. Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA);
• B. Fiscal do Ministério do Trabalho;
• C. Trabalhadores do 5º escalão da empresa;
• D. Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT);
• E. Fiscal do Ministério da Saúde.

Gabarito: D

Comentários

• Vejam o que diz esse documento:

   

  Para uma grande indústria que possui um organizado Serviço Especializado de Segurança, a elaboração do programa não constitui nenhum problema, para um supermercado ou uma oficina de médio porte, que por lei não necessitam manter um SESMT, isto poderá vir a ser um problema.

   

  As opções para elaboração, desenvolvimento, implementação do PPRA são :

  Empresas com SESMT - neste caso o pessoal especializado do SESMT será responsável pelas diversas etapas do programa em conjunto com a direção da empresa.

  
  Empresas que não possuem SESMT - nesta situação a empresa deverá contratar uma firma especializada ou um Engenheiro de Segurança do Trabalho para desenvolvimento das diversas etapas do programa em conjunto com a direção da empresa.

   

  Fonte: INTRODUÇÃO À SAÚDE OCUPACIONAL. Prof. Leonardo Sapucaia

• NR 9

  9.3.1.1 A elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA poderão ser feitas pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT ou por pessoa ou equipe de pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto nesta NR.

• Continuo discordando do gabarito, nem sempre a informação está disponível no órgão, conforme cita o colega Fabrício. Se o enunciado da questão colocasse "informação disponível" beleza... mas não foi o caso.