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São três as funções básicas do governo: alocativa, em que o governo aloca recursos financeiros para provimento de bens que o Estado seja responsável; distributiva, em que os recursos servem para melhorar a distribuição de renda para a população; e a estabilizadora, que faz com que haja estabilidade de empregos e na economia do país.
I - Certo.
II - Errado, é uma função alocativa.
III - Certo.
E
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Teoria das finanças públicas
De uma forma geral, a teoria das finanças públicas gira em torno da existência das falhas de mercado que tornam necessária a presença do governo, o estudo das funções do governo, da teoria da tributação e do gasto público.
As falhas de mercado: são fenômenos que impedem que a economia alcance o ótimo de Pareto, ou seja, o estágio de welfare economics, ou estado de bem estar social através do livre mercado, sem interferência do governo. São elas:
existência dos bens públicos: bens que são consumidos por diversas pessoas ao mesmo tempo (ex. rua). Os bens públicos são de consumo indivisível e não excludente. Assim, uma pessoa adquirindo um bem público não tira o direito de outra adquirí-lo também;
existência de monopólios naturais: monopólios que tendem a surgir devido ao ganho de escala que o setor oferece (ex. água, elergia). O governo acaba sendo obrigado a assumir a produção ou criar agências que impeçam a exploração dos consumidores;
as externalidades: uma fábrica pode poluir um rio e ao mesmo tempo gerar empregos. Assim, a poluição é uma externalidade negativa porque causa danos ao meio ambiente e a geração de empregos é uma externalidade positiva por aumentar o bem estar e diminuir a criminalidade. O governo deverá agir no sentido de inibir atividades que causem externalidades negativas e incentivar atividades causadoras de externalidades positivas;
desenvolvimento, emprego e estabilidade: principalmente em economias em desenvolvimento a ação governamental é muito importante no sentido de gerar crescimento econômico através de bancos de desenvolvimento, criar postos de trabalho e da buscar a estabilidade econômica.
Funções do governo: um governo possui funções alocativas, distributivas e estabilizadoras.
função alocativa: relaciona-se à alocação de recursos por parte do governo a fim de oferecer bens públicos (ex. rodovias, segurança), bens semi-públicos ou meritórios (ex. educação e saúde), desenvolvimento (ex. construção de usinas), etc.;
função distributiva: é a redistribuição de rendas realizada através das transferências, dos impostos e dos subsídios governamentais. Um bom exemplo é a destinação de parte dos recursos provenientes de tributação ao serviço público de saúde, serviço o qual é mais utilizado por indivíduos de menor renda.
função estabilizadora: é a aplicação das diversas políticas econômicas a fim de promover o emprego, o desenvolvimento e a estabilidade, diante da incapacidade do mercado em assegurar o atingimento de tais objetivos.
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Alguém poderia explicar melhor o motivo do item I estar certo ?? Não entendi ainda como o IGF poderia ser considerado na função estabilizadora....
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Suzana,
o orçamento publico é um importante instrumento de politica alocativa, distributiva e estabilizadora. Assim, com os impostos (receitas), o governo promove os ajustes.
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Entendo Simone, mas como o IGF seria usado pra manter a estabilidade econômica ou aumentar o nível de emprego? Pra mim a função estabilizadora visa principalmente a esses dois pontos.....em contrapartida, a distribuição de renda, a destinação de recursos e a tributação ficam com a função distributiva!! Então vejo a implantação do IGF como função distributiva somente.
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Suzana, eu entendo que o IGF visa contrabalencear a tendencia do mercado de concentração da renda. Dessa forma seria um meio do governo intervir diretamente na econômia, característica da função estabilizadora.
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Pontos chaves das Funções Orçamentárias:
Alocativa: Governo aloca recursos para Bens e Serviços Públicos puros (estradas, segurança, justiça)
Distributiva: Governo visa tornar a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza (Programas Sociais)
Estabilizadora: Aplicação das diversas políticas econômico-financeiras (Ajuste de preços, melhora no nível de empregos, medidas de intervenção econômica)
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Obrigada Maira, ajudou a clarear a mente! :)
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Galera,
Vou exemplificar como o governo taxando as Grandes Fortunas estará fazendo a função estabilizadora.
O governo recolhendo uma grande quantidade de impostos, como pode ser visto neste exemplo, pode aplica-lo na compra de títulos da dívida pública que estão no mercado. Dessa forma, ele estará concomitantemente estimulando a economia, pois estará ingetando dinheiro nesta, além de reduzir a dívida pública, pos estará comprando os títulos que vendeu a anteriormente.
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Continuei sem entender, já que os impostos, como seria o IGF, são, por excelência, não-vinculados - art. 167, IV da CRFB. Portanto, essa função distributiva é questionável. Vale mencionar que o STF já afastou, em várias oportunidades, iniciativas que iam além das ressalvas com saúde e educação, inclusive, na hipótese de vinculação com despesas relacionadas à manutenção e conservação de escolas.
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Do ponto da vista da relação imposto-orçamento, por força da não-afetação, é impossível dizer que determinado setor onde o Estado intervém foi diretamente beneficiado por aquela arrecadação. Impostos recolhidos não possuem carimbo e nem controle de estoque. Já sob o aspecto da execução orçamentária eventual criação do IGF e sua arrecadação somente poderia suscitar a possibilidade de identificação da sua destinação caso mantidas todas as outras condições exatamente iguais.
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Juliana:
Função DISTRIBUTIVA:
- Visa ajustamento na DISTRIBUIÇÂO DE RENDA...COMO?
Sistemas de TRIBUTo: Imposto de renda, subsídios p/ bens essenciais e mais tributos para bens desnecessários e de "LUXO". No caso, seria IGF um imposto sobre o "LuXo", de que a maioria de nós brasileiros desfrutamos!
Mas e a função estabilizadora?
Como diz o enunciado, dependendo da forma que será alocada a receita do tributo, poderá ter função estabilizadora. EX: investir contra inflação ou desemprego...
Você está pirando na questão do vinculo ser vinculado....tem nada V!
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Entendo que o item II é relacionado à função distributiva. A partir do momento que os recursos arrecadados são destinados para áreas com população desfavorecida é caracterizada a função distributiva.
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A função alocativa diz respeito a promover ajustamentos na alocação de recursos, justifica-se quando o funcionamento do mecanismo de mercado (sistema de ação privada) não garante a necessária eficiência na utilização desses recursos.
A função distributiva, por sua vez, diz respeito a promover ajustamentos na distribuição de renda. A justificativa está ligada à correção das falhas de mercado.
A função estabilizadora, por fim, está associada à manutenção da estabilidade econômica, justificada como meio de atenuar o impacto na presença de inflação ou crise. Portanto, seu emprego gera estabilidade dos níveis de preço e mantém o nível de emprego.
Fonte: Gilmar Possati.
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Luiz Alberto, pensei a mesma coisa em relação à assertiva II; contudo, o governo DEVE construir saneamento básico tanto para população pobre quanto rica. Daí, não faz sentido falar em função alocativa quando contrói saneamento em bairros de alto poder aquisitivo e função distributiva quando constrói saneamento em bairros de baixo poder aquisitivo. Creio que tudo é função alocativa (pensamento que utilizei para chegar à resposta). Talvez seria função distributiva caso, em nosso país, a iniciativa privada conseguisse atender à demanda de populações ricas e não atendesse às populações pobres; aí, essa política poderia ser vista como distributiva. Mas, no momento atual, a iniciativa privada não atende nem a uma nem a outra; e por esse não atendimento, quem se incumbe é o governo. Corrijam-me se estiver incorreto, essa matéria é confusa e cada vez que leio um autor/autora falando sobre isso nos comentários do QC, fico mais confuso ainda.
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Moacir Junior, tive o mesmo entendimento que você. O item II está relacionado à função alocativa porque o Estado destina recursos funanceiros para oferecem um bem ou serviço à população, que no caso é a expansão do sistema de água e esgoto.
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I. Distributiva de for usado pra distribuição de renda e Estabilizadora se for usado para equilibrar a economia.
II. A oferta de bens/serviços públicos está relacionada com a função alocativa. O item me confundiu por falar em áreas desfavorecidas, mas é preciso lembrar que o Governo deve ofertar esse serviço, independente de quem seja.
III. Os jovens trabalhando terão dinheiro pra devolver ao Estado, e assim podendo equilibrar a economia.
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Quanto ao item II, não caberia dizer que é função distributiva pensando que o fornecimento de água e saneamento básico é um bem público puro, portanto, função alocativa. Creio que se fosse misto ou semi público como a construção de casas populares seria correto pensar em função distributiva. Mas é muito difícil pensar assim sob a pressão de uma prova.