Questão 1879384

• Banca: FGV
• Órgão: OAB
• Ano: 2016
• Provas: FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIX - Primeira Fase
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Concepções doutrinárias sobre a natureza dos direitos humanos; Direito Internacional dos Direitos Humanos; Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Em dezembro de 2014, a sul-africana Urmila Bhoola, relatora especial das Nações Unidas sobre as formas contemporâneas de escravidão, declarou que "pelo menos 20,9 milhões de pessoas estão sujeitas a formas modernas de escravidão, que atingem principalmente mulheres e crianças". A relatora da ONU, para fazer tal afirmação, considerou o conceito de escravidão presente na Convenção Suplementar sobre a Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura adotada em Genebra, em 7 de setembro de 1956.

Assinale a opção que apresenta o conceito de escravidão conforme disposto na referida Convenção:

• A. Estado ou a condição de um indivíduo sobre o qual se exercem todos ou parte dos poderes atribuídos ao direito de propriedade.
• B. Situação em que um indivíduo trabalha em condições precárias e não recebe seus direitos trabalhistas de modo pleno e integral.
• C. Relação em que uma pessoa possui o controle físico sobre o corpo de outra pessoa.
• D. Condição por meio da qual uma pessoa se encontra psicologicamente constrangida a cumprir as ordens que lhe são dadas por terceiros, ainda que tais ordens sejam contrárias aos seus interesses.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A. Art. 7º, § 1º da Convenção Suplementar sobre a Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura.

• 
  Artigo 7º da Convenção Suplementar sobre a Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e práticas análogas à Escravatura 1956

  Para os fins da presente Convenção:

  §1. "Escravidão", tal como foi definida na Convenção sobre a Escravidão de 1926, é o estado ou a condição de um indivíduo sobre o qual se exercem todos ou parte dos poderes atribuídos ao direito de propriedade, e "escravo" é o indivíduo em tal estado ou condição

• Com base no art. 7º, §1º da Convenção Suplementar sobre a Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura a resposta correta é a letra A.
  
  

• Para seguir a mesma linha de Raciocínio....

  Artigo 7º da Convenção Suplementar sobre a Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e práticas análogas à Escravatura 1956

  Para os fins da presente Convenção:

  §1. "Escravidão", tal como foi definida na Convenção sobre a Escravidão de 1926, é o estado ou a condição de um indivíduo sobre o qual se exercem todos ou parte dos poderes atribuídos ao direito de propriedade, e "escravo" é o indivíduo em tal estado ou condição

• GABARITO: A

  Artigo 7º da Convenção Suplementar sobre a Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e práticas análogas à Escravatura 1956

  Para os fins da presente Convenção:

  §1. "Escravidão", tal como foi definida na Convenção sobre a Escravidão de 1926, é o estado ou a condição de um indivíduo sobre o qual se exercem todos ou parte dos poderes atribuídos ao direito de propriedade, e "escravo" é o indivíduo em tal estado ou condição

• Estado ou condição de um indivíduo sobre o qual se exercem todos ou parte dos poderes atribuídos ao direito de propriedade.

• Interessante notar que esses direitos da propriedade seriam: usar a pessoa como ferramenta ou meio de produção, gozar da pessoa (fazê-la produzir algo e utilizar o fruto do trabalho dela), dispor da pessoa (ou seja, vendê-la, emprestá-la, alugá-la, etc.), assim como de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha, no caso de ter fugido ou sido "roubada".

• Gab A

  "Escravidão", tal como foi definida na Convenção sobre a Escravidão de 1926, é o estado ou a condição de um indivíduo sobre o qual se exercem todos ou parte dos poderes atribuídos ao direito de propriedade.

  NÃO DESISTAM!!!