Questão 1881274

• Banca: IF-PE
• Órgão: IF-PE
• Ano: 2016
• Provas: IF-PE - 2016 - IF-PE - Assistente de Alunos; IF-PE - 2016 - IF-PE - Técnico em Enfermagem; IF-PE - 2016 - IF-PE - Técnico em Tecnologia da Informação - Desenvolvimento; IF-PE - 2016 - IF-PE - Tradutor e Intérprete de Sinais - Libras
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; Legislação de Enfermagem

Considerando-se as penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, conforme o que determina o Art. 18, da Lei n° 5.905, de 12 de julho de 1973, é CORRETO afirmar que

• A. a censura consiste em repreensão que será divulgada nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
• B. a multa consiste na obrigatoriedade de pagamento de 05 (cinco) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.
• C. a cassação consiste na perda do direito ao exercício da enfermagem e será divulgada nas publicações dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
• D. a suspensão consiste na proibição do exercício profissional da enfermagem por um período não superior a 30 (trinta) dias e será divulgada nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.
• E. a advertência verbal consiste na admoestação ao infrator, de forma reservada, que será registrada no prontuário do mesmo, na presença de três testemunhas.

Gabarito: C

Comentários

• § 1º – A advertência verbal consiste na admoestação ao infrator, de forma reservada, que será registrada no prontuário do mesmo, na presença de duas testemunhas.
  § 2º – A multa consiste na obrigatoriedade de pagamento de 01 (uma) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.
  §3º – A censura consiste em repreensão que será divulgada nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
  § 4º – A suspensão consiste na proibição do exercício profissional da enfermagem por um período não superior a 29 (vinte e nove) dias e será divulgada nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.
  § 5º – A cassação consiste na perda do direito ao exercício da enfermagem e será divulgada nas publicações dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem e em jornais de grande circulação.

  2 itens corretos.

• Essa questão tem duas respostas corretas: letra A e a letra C.

• O enunciado se refere a penalidade imposta pelo Cofen (V – cassação do direito ao exercício profissional), as demais são impostas pelo Coren. GABARITO - C

• Essa questão caberia recurso.

  D) ...a suspensão consiste na proibição do exercício profissional da enfermagem por um período não superior a 30 (trinta) dias...

  a suspensão consiste na proibição do exercício profissional da enfermagem por um período não superior a 29 (trinta) dias E NÃO 30 DIAS.

• A) § 1º – A advertência verbal consiste na admoestação ao infrator, de forma reservada, que será registrada no prontuário do mesmo, na presença de duas testemunhas( e não três).
  B) § 2º – A multa consiste na obrigatoriedade de pagamento de 01 (uma) a 10 (dez) ( e não de 05 a 10)  vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.
  C) §3º – A censura consiste em repreensão que será divulgada nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem e em jornais de grande circulação ( certa).
  D) § 4º – A suspensão consiste na proibição do exercício profissional da enfermagem por um período não superior a 29 (vinte e nove) (e não 30 )  dias e será divulgada nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.
  E) § 5º – A cassação consiste na perda do direito ao exercício da enfermagem e será divulgada nas publicações dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem e em jornais de grande circulação (certa).

  2 itens corretos.