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Letra (b)
De acordo com a CF.88
a) Certo. Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: SOCIDIVAPLU
I - a soberania;
II - a cidadania
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
b) Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (CONGA-ERRA-PRO)
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
c) Certo. Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. EDU MORA LÁ - SAÚ TRABALHA ALÍ - ASSIS PRO SEG PRESO no Trasporte.
d) Certo. Art. 5º, § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
e) Certo.
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A alternativa D está incorreta!
De acordo com a Constituição Federal, os tratados e convenções internacionais sobre direitos HUMANOS que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
A Constituição fala em tratados internacionais de direitos humanos e não tratados indernacionais sobre direito do trabalho.
Bons estudos!
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erradicar a pobreza, a marginalização e as desigualdades sociais e regionais.????
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
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Gente, o erro está em colocar "fomentar" ao invés de "garantir"? Pelo amor de Deus!!! Achei q era pegadinha da questão... O fomento seria uma forma de garantir o desenvolvimento nacional.
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questão mal feita.
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D) CORRETA - As convenções internacionais de direitos humanos contemplam a atividade laboral humana como direito fundamental que deve ser protegido dos abusos e exercido com dignidade. O direito do trabalho tem como órgão legislador de âmbito internacional a Organização Internacional do Trabalho. As normas emanadas deste órgão são internalizadas pela legislação brasileira e necessitam de acompanhamento para sua efetividade. Dentre as convenções ratificadas pelo Brasil oito foram elevadas à categoria de direitos humanos fundamentais pela Declaração da OIT dos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho.
http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=6787
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jose junior, o erro não é esse, mas sim afirmar que vai erradicar as desigualdades sociais, quando na verdade o texto constitucional diz REDUZIR
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
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Os tratados e convenções internacionais sobre direitos trabalhistas que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
O certo seriam DIREITOS HUMANOS Não direitos trabalhistas questão passível de anulação
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Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária; fomentar o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza, a marginalização e as desigualdades sociais e regionais, bem como promover o bem de todos, sem discriminação de raça e sexo e sem preconceitos de origem, cor e idade
Essa pegadinha de trocar GARANTIR por FOMENTAR É BAIXA DEMAIS
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direitos trabalhistas???
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É isso mesmo, direito trabalhista???
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dá vontade de chorar...
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A alternativa D está correta, pois a atividade laboral é considerada direito fundamental, uma "espécie" de direitos humanos. Banca sacana, mas em que pese ser prova de juiz do trabalho, até vai...
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A questão pede a correta: Portanto a B estar incorreta. Porque a constituição diz:
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Fala em reduzir as desigualdades sociais e regionais e NÂO erradicar. Portanto cabe recurso.
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Pessoal, trabalho é direito humano!
Obg.
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Constituição Federal:
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
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O comentário de Marcus Braga me esclareceu a questão, mas se formos seguir essa lógica de que TRABALHO constitui-se em DIREITO HUMANOS e que mesmo não estando de acordo com a redação da constituição a questão esta correta, logo trocar a palavra "GARANTIR o desenvolvimento nacional", por FOMENTAR, não estaria tão errado assim, visto que um dos conceitos desta palavra, segundo o dicionário Priberam é: "promover o progresso de; Incitar; favorecer, animar".
Acho que a questão deveria ser ANULADA!
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Essa prova foi anulada.
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Realmente, a prova foi anulada. Mas, não por causa dessa questão. A questão é um ótimo exemplo de como a banca pode ser sútil em suas pegadinhas :
- Fomentar o desenvolvimento nacional (Errado); Garantir o desenvolvimento nacional (Correto)
- Erradicar a pobreza, a marginalização e as desigualdades sociais e regionais (Errado): Erradicar a pobreza e a marginalização e Reduzir as desigualdades sociais.(Correto)
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tratado que fala sobre direitos trabalhistas = ANULADA.
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Não se trata de marcarmos um item errado ou um item certo, visto que é corriqueiro encontrarmos itens mais certos ou errados que outros... Ao meu ver o item B está claramente errado, assim este seria o gabarito.
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São equivalentes à emendas constitucionais, os tratados e convenções que versem sobre DIREITOS HUMANOS, e não direitos trabalhistas. Portanto o gabarito deveria ser letra D.
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http://www.trt3.jus.br/download/concursos/juiz/docs_2016/Aviso%2014-2016_Anulacao-da-prova-objetiva-seletiva.pdf
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Questão anulada.
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Afirmativa INCORRETA: B
"b) Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária; FOMENTAR o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza, a marginalização e ( * ) as desigualdades sociais e regionais, bem como promover o bem de todos, sem discriminação de raça e sexo e sem preconceitos de origem, cor e idade ( ** )."
.Tratata-se do Artigo 3°, da Constituição Federal;
."FOMENTAR", termo errôneo, seria "GARANTIR";
. ( * ) : falta do verbo "REDUZIR", inciso III. Um objetivo seria reduzir as desigualdades sociais (e etc) e não as erradica-las, junto com as outras;
. ( ** ) : falta do termo "e quaisquer outras formas de discriminação". Restringiria a apenas as discriminações citadas;
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O gabarito considera como se fosse erradicar a probeza e as desigualdades...quando a CF/88 diz reduzir as desigualdades sociais.Prtanto resposta INCORRETA. GABARITO B
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Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre e muitos outros.
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Engana-se quem acha que as questões sempre questionarão de forma direta. A banca sempre acha uma forma de enganar o candidato de um jeito mais criativo.
Fomentar é bem diferente de garantir.
Direito ao trabalho faz parte dos direitos humanos.
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Não é fomentar e sim garantir, fomentar seria no sentido de melhorar, aumentar, mas ela que é garantir, resguardar os direitos para que estes não sejam violados.
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Não é fomentar e sim garantir, fomentar seria no sentido de melhorar, aumentar, mas ela que é garantir, resguardar os direitos para que estes não sejam violados. E o toque final esta em Erradicar a pobreza e a marginalização, e (REDUZIR/DUMINUIR) as desigualdades sociais e regionais.
P.S: muito importante fica de olho nessa parte de erradicar desigualdade social e regional, qual não existe.
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Essa questão está confusa, pois a letra b erra quando diz que tem que erradicar a desigualdade social, pois tem que reduzir e a letra D erra quando fala direito trabalhista,pois é direitos humanos.
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TODO TRATADO SOBRE DIREITO TRABALHISTA É SOBRE DIREITO HUMANOS--- direitos humanos diz respeito aos direitos fundamentais, ocorre que o primeiro é tratado internacionalmente e o segundo no ordenamento interno, se o direito trabalhista é direito social, direito fundamental, qualquer tratado de direito trabalhista aprovado em 2 turnos com quorum de EC, equivale a EC!!!! Logo qualquer tratado da OIT aprovado por 2 turnos com quorum qualificado equivale a emenda!! A CR ainda é fundada na valorização do trabalho!
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A Equipe Técnica do Q Concursos estão de parabéns pois se mantêm atualizados.
Questão ANULADA.
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Acho que, justamente por ter sido anulada, algum professor deveria comentar a questão.
Devidamente indicada para comentário e acho que todos deveria indicar.
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Na minha opinião não carece de comentários do professor. Mal elaborada.Dá pra ver logo no item a ao repetir a expressão "pluralismo político".
a)
A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político e o pluralismo político.
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Os direitos dos trabalhadores são considerados direitos humanos.
Resumidamente...
De acordo com a doutrina majoritária, a base dos DH é a dignidade da pessoa humana. Os direitos dos trabalhadores garantem a dignidade do trabalhador. Por isso, estão incluídos no rol dos DH.