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Correta Letra B.
Art.5 CF. VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
A- Incorreta. Art.5 CF. XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
C- Incorreta. XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
D- Incorreta. XXIX - a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País;
E- Incorreta. XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
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ALTERNATIVA A:
Art.5º, XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
ALTERNATIVA B:
Art.5º, VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
ALTERNATIVA C:
Art.5º, XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
ALTERNATIVA D:
Art.5º, XXIX - a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País;
ALTERNATIVA E:
Art.5º, XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
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A alternativa "A' está errada pois diz o Art. 5º inc. XII da CF/88: "É LIVRE O EXERCÍCIO DE QUALQUER TRABALHO, OFÍCIO OU PROFISSÃO, ATENDIDAS AS QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS QUE A LEI ESTABELECER".
O direito de assistência religiosa (alternativa B) é assegurado, nos termos da lei, em entidade civis e militares de internação coletiva, como quartéis, internatos, estabelecimentos penais e hospitais. (Art. 5, inc VII CF/88).
Para a alternativa "C" temos: "Art. 5, inc. XVIII CF/88 - A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento."
Para a alternativa "D" temos que "a lei assegurará aos autores de inventos industriais PRIVILÉGIO TEMPORÁRIO para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país." - Art. 5º, inc. XIX, da CF/88.
Finalmente, para a alternativa "E" temos: "a prática do racismo constitui crime INAFIANÇÁVEL e IMPRESCRITÍVEL, sujeito à pena de RECLUSÃO, nos termos da lei." Art. 5º, inc. XLII, da CF/88.
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Letra A - ERRADA
Correção - Art.5° XIII: é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
Letra B - CORRETA - está de acordo com o Art. 5° VII;
Letra C - ERRADA
Correção - Art.5° XVIII: a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
Letra D - ERRADA
Correção - Art. 5° XXIX: a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, ..., tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País.
Letra E - ERRADA
Correção - Art. 5° XLII: a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
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| Tipos de Crime | Fiança | Prescrição | Graça / Anistia |
| Racismo | Não | Não | Sim |
| Terrorismo, tortura, tráfico. crimes hediondos | Não | Sim | Não |
| Ação de Grupos Armados | Não | Não | Sim |
Graça é um perdão indivIdual / Anistia é perdão geral → Ato de competência da União
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Consegui decorar os crimes assim:
* Inafiançável- TODOS
* Imprescritível - RG (Racismo e Grupos armados)
* Insuscetível de graça ou anistia - 3TH (Tortuta, Tráfico, Terrorismo e Hediondo)
;)
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Art. 5º:
A: XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
B: CERTA
C: XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
D: XXIX - a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como
proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo
em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País;
E: XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da
lei;
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Só uma observação quanto a letra E. Um crime imprescritivel é que nunca terá um prazo para prescrever, durante toda a vida o réu poderá responder por ele. Um crime inafiancavel, é quando não lhe dá o direito de pagar uma multa, uma fiança, para não ter que ficar preso.
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A) Norma constitucional de eficácia CONTIDA (se tiver restrição legal, terá que respeitá-la)
B) CORRETA
C) INdependem de autorização
D) privilégio TEMPORÁRIO
E) IMPRESCRITÍVEL
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A) Atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
B) Correta
C) Independentemente de autorização, vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
D) Privilégio temporário
E) Inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão.
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GABARITO LETRA B
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;