Questão 1882915

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: UNIPAMPA
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - UNIPAMPA - Contador
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Controladoria Geral da União - CGU; Legislação e Normas Aplicáveis; Lei nº 10.180-2001; Sistema de Controle Interno - SCI

Com base na Lei n.º 10.180/2001, que organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, julgue o item que se segue.

A unidade de contabilidade da UNIPAMPA integra, como órgão setorial, o Sistema de Contabilidade Federal, sujeitando-se à orientação normativa e à supervisão técnica da Controladoria-Geral da União.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Será que o erro foi simples assim mesmo?!?!

  
  Trecho da lei 10.180/01:

  Art. 17. Integram o Sistema de Contabilidade Federal:

  I - a Secretaria do Tesouro Nacional, como órgão central;

  II - órgãos setoriais.

  § 1o Os órgãos setoriais são as unidades de gestão interna dos Ministérios e da Advocacia-Geral da União.

  § 2o O órgão de controle interno da Casa Civil exercerá também as atividades de órgão setorial contábil de todos os órgãos integrantes da Presidência da República, da Vice-Presidência da República, além de outros determinados em legislação específica.

  § 3o Os órgãos setoriais ficam sujeitos à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central do Sistema, sem prejuízo da subordinação ao órgão em cuja estrutura administrativa estiverem integrados.

• Além do erro apontado abaixo pelo Ulisses, temos que:

   

  § 3o Os órgãos setoriais ficam sujeitos à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central do Sistema, sem prejuízo da subordinação ao órgão em cuja estrutura administrativa estiverem integrados.

   

  E o órgão central do Sistema de Contabilidade Federal é a Secretaria do Tesouro Nacional.

• Pessoal, o órgão central do Sistema de Contabilidade Federal que promove a orientação normativa e a supervisão técnica dos demais é a Secretaria do Tesouro Nacional.

            Portanto, item errado. 

  Gabarito: ERRADO

• Org. Central (normativo) da Contab. Federal = STN (e não a CGU-controle interno)

  BOns estudos.

• Youri, sujeita-se sim aos normativos da STN.