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Resposta: Letra D
NCPC, Art. 381. A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que:
§ 1o O arrolamento de bens observará o disposto nesta Seção quando tiver por finalidade apenas a realização de documentação e não a prática de atos de apreensão.
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alternativa a - ERRADA: art.702, § 1o Os embargos podem se fundar em matéria passível de alegação como defesa no procedimento comum.
alternativa b - ERRADA: a ação de nunciação de obra nova deixa de ser procedimento especial no NCPC, logo não há que se falar em "procedimento especial para a ação de nunciação de obra nova". De todo modo, apenas no CPC/73 estava previsto o rol de legitimados ativos, que não era exclusividade do Município: Art. 934. Compete esta ação: I – ao proprietário ou possuidor, a fim de impedir que a edificação de obra nova em imóvel vizinho Ihe prejudique o prédio, suas servidões ou fins a que é destinado; II – ao condômino, para impedir que o coproprietário execute alguma obra com prejuízo ou alteração da coisa comum; III – ao Município, a fim de impedir que o particular construa em contravenção da lei, do regulamento ou de postura.
alternativa c - ERRADA: O não comparecimento do réu não implica em revelia, mas em multa, conforme o art.334, § 8o O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. O NCPC considera como revel apenas o réu que não contestou a ação: Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel (...)
alternativa d - CORRETA: já comentada pelo colega Luiz Antonio.
alternativa e - ERRADA: Art. 183. A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro (30 dias) para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.
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De início, cumpre lembrar que a questão foi formulada com base no CPC/73.
Alternativa A) Na ação monitória, os embargos deviam observar o procedimento ordinário, e não o sumário (art. 1.102-C, §2º, CPC/73). - Obs: O CPC/15 aboliu o rito sumário. Afirmativa incorreta.
Alternativa B) No procedimento especial de nunciação de obra nova pode figurar no pólo ativo, além do Município, o proprietário, o possuidor e o condômino (art. 934, CPC/73). - Obs: A nunciação de obra nova não corresponde a um procedimento especial no CPC/15. Afirmativa incorreta.
Alternativa C) Os efeitos da revelia incidem diante da ausência de contestação (art. 319, CPC/73). - Obs: A ausência da parte na audiência de mediação ou conciliação, no rito estabelecido pelo CPC/15, implica em ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa. Afirmativa incorreta.
Alternativa D) O arrolamento de bens estava regulamentado nos arts. 855 a 860, do CPC/73. Obs: É tratado como um procedimento inserido no procedimento especial de inventário e partilha pelo CPC/15. Afirmativa correta.
Alternativa E) No procedimento sumário, a contestação deveria ser apresentada na própria audiência, caso não fosse obtida a conciliação (art. 278, CPC/73). Obs: O CPC/15 aboliu o rito sumário. Afirmativa incorreta.
Obs: A questão encontra-se desatualizada.
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Alguém pode me explicar o porquê da "D" ser a alternativa certa? Ora, o NCPC extinguiu os procedimentos cautelares e, agora, o procedimento ou é comum ou é especial. Sinceramente, não entendi. Se me explicarem, agradeço demais!
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Outro erro da alternativa "E" é que no novo CPC há apenas um procedimento único comum, acabando com o sumário.
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Gustavo Boas, realmente, com a extinção do procedimento cautelares vê-se que esta é uma questão com elaboração comprometida.
D. Dá-se o arrolamento de bens, nas hipóteses legais, por meio de procedimento (cautelar = procedimento que visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito) específico.
Já que o uso do vocábulo cautelar pode atrapalhar a compreensão neste sentido.
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Obrigado Rosângela Santos! Agora entendi. Vc ajudou muito! Abraço e sucesso pra Vc!