Questão 1900234

• Banca: FCC
• Órgão: Copergás - PE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - Copergás - PE - Técnico Operacional - Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 5 - Norma Regulamentadora nº 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes- CIPA

Sobre a implantação da Norma Regulamentadora 5 − NR 5 − CIPA nas organizações, é correto afirmar:

• A. A empresa que possuir em um mesmo município dois ou mais estabelecimentos, deverá garantir a instalação da CIPA em apenas um deles e informar às demais localidades das decisões estabelecidas para aquela unidade detentora do processo instalado.
• B. O mandato do membro eleito em processo eleitoral extraordinário passa a ser cumprido de forma específica, sem que haja compatibilização com o mandato dos demais membros da Comissão.
• C. O treinamento de membro eleito em processo extraordinário deve ser realizado no prazo máximo de sessenta dias, contados a partir da data da posse.
• D. A CIPA não poderá ter seu número de representantes reduzido, bem como não poderá ser desativada pelo empregador, antes do término do mandato de seus membros, ainda que haja redução do número de empregados da empresa, exceto no caso de encerramento das atividades do estabelecimento.
• E. A empresa deverá protocolizar, em até trinta dias, após a posse dos membros da CIPA, na unidade matriz estadual do Ministério do Trabalho, cópias das atas de eleição, modelo de cédula e o calendário anual das reuniões ordinárias.

Gabarito: D

Comentários

• Segundo a NR 5:

  a) Incorreta - 5.2 Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas,
  públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes,
  associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como
  empregados.

  b) Incorreta - 5.31.3.1 O mandato do membro eleito em processo eleitoral extraordinário deve ser compatibilizado com o
  mandato dos demais membros da Comissão.

  c) Incorreta - 5.32.1 O treinamento de CIPA em primeiro mandato será realizado no prazo máximo de trinta dias, contados a
  partir da data da posse.

  d) Correta

  e) Incorreta - 5.14 A documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de eleição e de posse e o
  calendário anual das reuniões ordinárias, deve ficar no estabelecimento à disposição da fiscalização do
  Ministério do Trabalho e Emprego.