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LEI8112/90
a) ERRADA - art 37- II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
d) ERRADA art 13 - § 1° A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento
e) ERRADA art 13 - § 3° "A posse poderá dar-se mediante procuração específica. "
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b) correta
CF
IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993.
Art. 3º O recrutamento do pessoal a ser contratado, nos termos desta Lei, será feito mediante processo seletivo simplificado sujeito a ampla divulgação, inclusive através do Diário Oficial da União, prescindindo de concurso público.
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Alguém me explica o erro da assertiva C?
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LEI 8.112
Art. 7o A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
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O erro da "C" é que somente se adquire o condição de agente público com o EXERCÍCIO e não com a posse
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art. 15 da lei 8112/ 90 e de 15 dias o prazo para o SERVIDOR EMPOSSADO EM cargo publico entre em exercicio .
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Creio eu que o erro da letra c está na afirmação:"A posse é o ÚNICO ato de investidura"...a posse completa a investidura iniciada desde a nomeação...
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Acerca da letra C
A NOMEAÇÃO de servidor é forma de INVESTIDURA em cargo público, que se oficializa com a publicação do correspondente decreto ou portaria.
A INVESTIDURA, é a assunção, a ligação do servidor com o cargo que irá ocupar, só se completa com a POSSE, que é a aceitação expressa pelo nomeado das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo, e o EXERCÍCIO, que é o início das atividades e atribuições.
Georges Humbert - Disponível em:
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Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
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Letra C) Errado, pois a READAPTAÇÂO também é uma forma de investidura do servidor público.
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O erro está em não conhecer o significado das palavras. Errei por não saber ao certo o que queria dizer a palavra PRESCINDIR.
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Prescinde grrr
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PRESCINDIR = dispensar !
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Acredito que a letra C erra em dois aspectos:
1) em afirmar que a posse é o único ato de investidura;
Art. 7 A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
2) em afirmar que passa a ser agente público - seria servidor público.
Art. 2 Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.