Questão 190930

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - DPU - Agente Administrativo
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Classificação de Documentos; Destinação; Empréstimo / Consulta; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário

O procedimento de desclassificar documentos consiste em

• A. separar fisicamente os documentos destinados a eliminação.
• B. possibilitar o empréstimo de documentos em âmbito interno.
• C. liberar à consulta os documentos de natureza especial.
• D. facultar o acesso aos documentos anteriormente classificados como sigilosos.
• E. proceder à alteração da classificação atribuída anteriormente, com base no plano de classificação da instituição.

Gabarito: D

Comentários

• Alternativa CORRETA letra D

  A classificação é a atribuição de grau de sigilo a documentos.

  Por sua vez, a desclassificação é a atividade pela qual a autoridade responsável pela classificação dos documentos sigilosos os torna ostensivos e acessíveis à consulta pública.

• Cuidado pra não confundir com reclassificação que é a mudança do grau de sigilo.

• Segundo a Terminologia Arquivística...

  Classificação - Na organização de arquivos correntes, significa colocar os documentos em um sequência alfabética, numérica ou alfanumérica, de acordo com o método de arquivamento previamente adotado(=arranjo).

  Desclassificação - Ato pelo qual a autoridade competente libera à consulta documentos anteriormente caracterizados como sigilosos.

  Reclassificação - Alteração, pela autoridade competente, da classificação de dado, informação, área ou instalação sigilosos.

• 1 – RESERVADOS – NÃO DEVEM SER DO CONHECIMENTO DO PÚBLICO ( 5 ANOS)
  2 – CONFIDENCIAL – MÉDIO GRAU ( 10 ANOS)
  3 – SECRETOS – ALTO GRAU ( 20 ANOS)
  4 – ULTRA SECRETOS – SUA DIVULGAÇÃO PODE ACARRETAR DANOS À SEGURANÇA DO ESTADO ( 30 ANOS)
     MNEMONICO:
  ULTRA-SECRETO: 30
  SECRETO: 20
  CONFIDENCIAL: 10
  RESERVADOS: 5
• Decreto 4.553 de 2002:
  Art. 4º Para os efeitos deste Decreto, são estabelecidos os seguintes conceitos e definições:
  V - Desclassificação: cancelamento, pela autoridade competente ou pelo transcurso de prazo, da classificação, tornando ostensivos dados ou informações;
  
  “O homem é do tamanho do seu sonho”. (Fernando Pessoa)
• Alteração na legislação : Lei 12.527/11 
  
  Graus de sigilo: art. 24 
  
  IMPRESCINDÍVEIS A SEGURANÇA NACIONAL 
  

  Art. 24.  A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. 

  § 1^o  Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes: 

  I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos; 

  II - secreta: 15 (quinze) anos; e 

  III - reservada: 5 (cinco) anos. 

  § 2^o  As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição. 

  § 3^o  Alternativamente aos prazos previstos no § 1^o, poderá ser estabelecida como termo final de restrição de acesso a ocorrência de determinado evento, desde que este ocorra antes do transcurso do prazo máximo de classificação. 

  § 4^o  Transcorrido o prazo de classificação ou consumado o evento que defina o seu termo final, a informação tornar-se-á, automaticamente, de acesso público. 

  § 5^o  Para a classificação da informação em determinado grau de sigilo, deverá ser observado o interesse público da informação e utilizado o critério menos restritivo possível, considerados: 

  I - a gravidade do risco ou dano à segurança da sociedade e do Estado; e 

  II - o prazo máximo de restrição de acesso ou o evento que defina seu termo final. 
  
  INFORMAÇÕES PESSOAIS (art.31)

  
  
  

  Art. 31.  O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais. 

  § 1^o  As informações pessoais, a que se refere este artigo, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem: 

  I - terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem; e 

   
  
  
• Fiquei em dúvida com relação a palavra FACULTAR!!! De pois de desclassificado o documento pode, ainda, ser mantido em segredo?? Alguem sabe responder? Mandem-me a resposta se alguém souber por favor!!!
  Desde já agradeço!!
• Kássio, 
  
  Quando na questão ele fala "facultar o acesso", ele diz respeito ao acesso da população ao documento, que se torna facultativo, ou seja, o documento é liberado para acesso das pessoas (se torna ostensivo). Não diz respeito a facultar ou não a classificação.
• Dicionário Michaelis
  
  facultar 
  fa.cul.tar 
  (lat facult(ate)+ar²) vtd 1 Dar a faculdade, o poder. 2 Possibilitar; permitir. 3 Oferecer, pôr à disposição de; proporcionar.
  
  No contexto da questão, acho que o significado mais adequado para a palavra facultar é o de possibilitar, permitir.
  
  Quem possibilita, libera, faculta ou procede à alteração da classificação é a autoridade competente. Se o verbo facultar estivesse com o significado de dar a faculdade, ele poderia permitir ou não o acesso, o que tornaria a questão errada.
  
  Tomem cuidado, pois já vi diversas questões de arquivologia do Cespe com o verbo facultar tendo o significado um pouco diferente do de dar a faculdade de.
  Questão correlata:
  
  (CESPE - 2005 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa) O instrumento auxiliar das atividades de gestão de documentos que tem por finalidade facultar o arquivamento correto dos documentos das instituições públicas e privadas denomina-se
  b) plano de classificação. (gabarito)
  
  O instrumento não tem a finalidade de dar a faculdade de um arquivamento correto, ele o proporciona.
• - Corrigindo o comentário de uma colega e ratificando o do Diego e Carol:
   
  A palavra classificação pode ter diversos significados na arquivologia, não é só o de arranjo na fase corrente.
   
  (Cespe 2006 – ANA) Outro significado do termo classificação, muito utilizado na prática arquivística, diz respeito à atribuição de graus de sigilo a documentos e(ou) informações atividade que, no âmbito dos arquivos públicos, é regulamentada em legislação específica. (correto) os documentos sigilosos podem ter três graus de classificação: reservado, secreto e ultrassecreto.
   
  - Corrigindo outros comentários:
  
  a classificação confidencial não existe mais! Após a entrada em vigor da Lei nº 12.527/2011 e do Decreto nº 7.724/2012 (que regulamenta esta lei), não existe mais a classificação "CONFIDENCIAL". Restaram somente RESERVADO, SECRETO e ULTRASSECRETO; e os prazos máximos para essas classificações são: 5, 15 e 25 anos, respectivamente.
  

  O DECRETO Nº 4.553, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002. foi revogado.
  
  A desclassificação também ocorre com a prescrição do prazo de sigilosidade.

• O rolê é simples, galera.

  
  

  Desclassificar = Deixar de ser sigiloso

  Reclassificar = Atribuir OUTRA classificação 

  Ex.: de secreto para ultra-secreto 

  flw vlw

• O ato de desclassificar encontra previsão na Lei nº 12.527/11 e no Dicionário de Terminologia Arquivística, significando o ato pelo qual a autoridade competente libera para consulta, no todo ou em parte, documento anteriormente sujeito a grau de sigilo. Significa também retirar de documento a classificação de sigiloso recebida anteriormente.
  
  Ou seja, desclassificar significa que a autoridade libera o documento para consulta mas ainda o mantém sigiloso, ou lhe retira o caráter sigiloso a que estava sujeito. Lembrando que o caráter sigiloso tanto pode ser retirado por ato de autoridade competente quanto pelo cumprimento do prazo de sigilo, além da ocorrência de fato superveniente que não justifique mais a classificação.
  
  Gabarito do professor: Letra "D"

• "gabarito letra D"