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Letra (d)
De acordo com a CF.88
a) Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça: II - julgar, em recurso ordinário:
b) os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão;
b) Art. 125. Os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos nesta Constituição.
§ 6º O Tribunal de Justiça poderá funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.
c) Art. 128, § 1º O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
Alternativa "perfeita", pórem é bom atentar-se que de acordo com a Carta Magna é permitida a recondução e não uma.
d) Certo. Art. 128, § 3º Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
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Gabarito D
Constituição Federal
Art. 128.
....
§ 3º Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
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c) Permitida A recondução.
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Luana não confunda a nomeação do PGR com a do PGJ no Estado.. o primeiro podem sucessivas reconduções, o último uma apenas..
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Vish, daqui uns dias, estarão cobrando a posição das vírgulas...
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Ao contrário do que ocorre com os Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados, que só podem ser reconduzidos uma única vez (art.128, §3º,CF), não há limites para a recondução do Procurador-Geral da República, desde que observado o mesmo procedimento para a nomeação (art.128, §1º, CF).
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PGR - A RECONDUÇÃO
PGJ - UMA RECONDUÇÃO
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acertei. Mas pelo amor de Deus.. que conhecimento isso testa? Apenas serve para ver quem decora mais ;)
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Questões assim me fazem pensar no futuro da qualidade do funcionarismo público. As provas estão cada vez mais condicionando o candidato a um reprodutor de conteúdo. Muito trsite.
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LetraB) § 6º O Tribunal de Justiça (não diz dos Estados) poderá funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.
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A) ... quando denegatória a decisão.
B) ... poderão funcionar descentralizadamente
C) PGR - não há limite para recondução
D) Gabarito
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Resposta D
Art. 128. O Ministério Público abrange:
§ 3º Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
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Gabarito letra D.
Letra a) art. 105, II, b da CF/88
Letra b) art. 125, parágrafo 6º da CF/88
Letra c) art. 128, parágrafo 1º da CF/88
Letra d) art. 128, parágrafo 3º da CF/88
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LETRA D de danoninho
PGR - A nomeação é feita pelo PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PGJ - A nomeação, no caso do Ministério Público dos Estados, é feita pelo GOVERNADOR. Em se tratando do Distrito Federal e Territórios, cabe ao PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Fundamentação Legal:
ARTIGO 128, § 3º da CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA - RECONDUÇÕES ILIMITADAS
PROCURADORES-GERAIS NOS ESTADOS E NO DF E TERRITÓRIOS - PERMITIDA UMA RECONDUÇÃO
MANDATO DOS MEMBROS DO CNMP - PERMITIDA UMA RECONDUÇÃO
CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - VEDADA A RECONDUÇÃO
#valeapena
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muita maldade da banca
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NOOSSAAA QUE BANCA É ESSA??? NÃO MEDE CONHECIMENTO NENHUM! PEGA QUE IRÁ FAZER TRF 2º REGIÃO!!!!
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Não há limitite para reconduções do PGR.
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Esquadrao de guerra.
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a) somente quando NEGAR
b) Ex.: O Tribunal (ADM INDIRETA) PODE CRIAR UMA FUNDAÇÃO.
c) não limita o número de reconduções. Lembra o PGR do FHC !!
Art. 128
§ 1º O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
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Que absurda essa questão!!! Isso jamais é medir conhecimento!!! O erro esta simplesmente no "permitida uma recondução>>> permitida a recondução". Afff....Agora passa no concurso quem decora mais!!!
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GABARITO LETRA D
PGJE = RECONDUÇÃO = APENAS 1 VEZ
PGJDFT = RECONDUÇÃO = APENAS 1 VEZ , nova aprovação do SF
ERRO DA LETRA C
PGR = Reconduções sucessivas, desde que sejam aprovadas por MAIORIA ABSOLUTA do Senado Federal.
Função de Concurso Publico é ser uma forma ISONÔMICA de eliminar Candidatos, não é questão de decorar e sim saber interpretar!
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a) Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça: II - julgar, em recurso ordinário: b) os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão;
b) Art. 125, § 6º O Tribunal de Justiça poderá funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.
c) Art. 128, § 1º O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução. (sucessivas vezes)
d) correto. Art. 128, § 3º Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
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O que se ganha reclamando da banca? NADA!
O que se ganha estudando mais e mais? Mais um (importante) ponto na prova!
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Boa noite,
O erro da letra C está em limitar o número de recondução do PGR em uma, quando na verdade ele poderá ser reconduzido infinitas vezes, cabe ressaltar que em todas as reconduções ele novamente deverá ter a aprovação pela maioria absoluta do Senado federal.
Bons estudos.
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então pq o Janot n continuou chefe da PGR??
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Eder,
A escolha feita pelo Presidente da República é decorrente de uma lista tríplice elaborada pelo próprio MPU com procuradores de carreira que preencham os requisitos, mas que queiram participar da eleição. No caso, o próprio Janot não se candidatou para eleição da lista, mas apoiou um colega, que foi o mais votado da lista, mas não foi o escolhido pelo Temer.
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CF.88
A) Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando concessiva a decisão.
Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça: II - julgar, em recurso ordinário:
b) os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão;
B) Os Tribunais de Justiça dos Estados não poderão funcionar descentralizadamente.
Art. 125. Os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos nesta Constituição.
§ 6º O Tribunal de Justiça poderá funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.
C) O chefe do Ministério Público da União é o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre os integrantes da carreira, maiores de 35 (trinta e cinco) anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois 2 (dois) anos, permitida uma recondução.
Art. 128, § 1º O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
Obs.: No texto legal não limita a número de recondução, diversamente a questão limita a uma recondução.
D) CORRETA. Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre os integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
Art. 128, § 3º Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
Obs.: Já no MPE é limitado a uma recondução.
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Não se importe com os erros, são necessários para o aprendizado. Só aprender a se levantar quem caiu! Você que errou, vai se esquecer que o PGR pode ser reeleger várias vezes e o PGJ só uma? Acho que não!
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Fui com tanto gosta na letra C, mas olha que erro sutil.
Jesu...
O chefe do Ministério Público da União é o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre os integrantes da carreira, maiores de 35 (trinta e cinco) anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois 2 (dois) anos, permitida uma recondução.
O chefe do Ministério Público da União é o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre os integrantes da carreira, maiores de 35 (trinta e cinco) anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois 2 (dois) anos, permitida a recondução.
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Na hora que eu li a ''D'' de cara vi essa pegadinha! Não adianta a gente reclamar, não é a primeira e nem será a última sacanagem de banca kkkkkk! Quanto a medir conhecimento: O que menos tem é isso em prova kkkkkkkkkkkkk!
Faça as questões e pode ter certeza que na próxima essa pegadinha não te pega!
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GABARITO= D
DEUS PERMITIRA SUA GLÓRIA
PM/SC
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Por que caímos? Para aprender a nos levantar!
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A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e os capítulos relativos ao Poder Judiciário e às Funções Essenciais à Justiça.
Analisando as alternativas
Letra a) Esta alternativa está incorreta, pois dispõe a alínea "b", do inciso II, do artigo 105, da Constituição Federal, o seguinte:
"Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
(...)
II - julgar, em recurso ordinário:
(...)
b) os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão;"
Logo, o recurso ordinário é cabível, quando denegatória a decisão, e não concessiva.
Letra b) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o § 6º, do artigo 125, da Constituição Federal, "o Tribunal de Justiça poderá funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo."
Letra c) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o § 1º, do artigo 128, da Constituição Federal, "o Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução."
Logo, no que tange ao Procurador-Geral da República, cabe salientar que pode ocorrer a recondução, ou seja, mais de uma recondução. Por isso, a expressão "uma recondução" torna esta alternativa incorreta.
Letra d) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela. Conforme o § 3º, do artigo 128, da Constituição Federal, "os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução." Logo, esta alternativa transcreveu, literalmente, o contido no § 3º, do artigo 128, da Constituição Federal, destacado anteriormente, e, por isso, encontra-se correta.
Gabarito: letra "d".
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Casca de banana!
A CF não faz menção ao PGR limitando a uma recondução, somente diz que será admitida a recondução.
O PGJ é limitado pela CF a apenas uma recondução.
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PGR permitida A recondução
PGJ permitida UMA recondução