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ID
1914484
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

O recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal compete ao

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D: § 1o São Arquivos Federais o Arquivo Nacional do Poder Executivo, e os arquivos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. São considerados, também, do Poder Executivo os arquivos do Ministério da Marinha, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério do Exército e do Ministério da Aeronáutica.
    § 2o São Arquivos Estaduais o arquivo do Poder Executivo, o arquivo do Poder Legislativo e o arquivo do Poder Judiciário.
    § 3o São Arquivos do Distrito Federal o arquivo do Poder Executivo, o Arquivo do Poder Legislativo e o arquivo do Poder Judiciário.
    § 4o São Arquivos Municipais o arquivo do Poder Executivo e o arquivo do Poder Legislativo.
    § 5o Os arquivos públicos dos Territórios são organizados de acordo com sua estrutura político-jurídica.
    Art. 18. Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.