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ID
1932055
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação às licenças e aos afastamentos previstos na Lei n.º 8.112/1990, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • GABARITO B 

     

    (a)  Art. 86.  O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral. --> Não há restrição 

     

    (b)   Art. 87.  Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.

     

    (c) Art. 91.  A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração. 

     

    (d)  Art. 94.  Ao servidor investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:

            I - tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital, ficará afastado do cargo;

            II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

     

    (e)  Art. 211.  Será licenciado, com remuneração integral, o servidor acidentado em serviço.

  • Na Letra A , fica mais fácil decorar assim.

    No estágio probatório é proibido ao servidor usar a MATRACA

    MAndato Classista .. porém para eletivo poderá!

    TRAtar de assuntos particulares(licença)

    CApacitação(licença)

     

  • Alguém sabe dizer por que a letra  D está errada?

  • Marciela, a letra D está errada porque é permitido optar pela remuneração apenas nos mandatos municipais de prefeito ou vereador.

  • LETRA D: TÍTULO III - CAPÍTULO VII DA CF.

         SERVIDORES PÚBLICOS ELEITOS PARA:

    -PREFEITO = afasta do cargo e escolhe a remuneração

    -VEREADOR = com compatibilidade de horário pode exercer os 2 ------ sem compatibilidade afasta e escolhe a remuneração

    -DEPUTADO = afasta do cargo

  • Licença para capacitação:

     

    --- > A cada 5 anos;

    --- > No interesse da Administração;

    --- > Ato do dirigente máximo ou da entidade;

    --- > Com remuneração;

    --- > Por até 3 meses;

    --- > Considerado como efetivo exercício.

     

    Art. 96 - A. § 1o  Ato do dirigente máximo do órgão ou entidade definirá, em conformidade com a legislação vigente, os programas de capacitação e os critérios para participação em programas de pós-graduação no País, com ou sem afastamento do servidor, que serão avaliados por um comitê constituído para este fim.                      

     

    Art. 96 - A. § 2o  Os afastamentos para realização de programas de mestrado e doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivos no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 3 (três) anos para mestrado e 4 (quatro) anos para doutorado, incluído:

     

    --- > o período de estágio probatório,

    --- > que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares para gozo de licença capacitação,

    --- > ou com fundamento neste artigo nos 2 (dois) anos anteriores à data da solicitação de afastamento.                       

     

  • GABARITO: B

    a) ERRADO: Art. 86. O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

    b) CERTO: Art. 87. Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.

    c) ERRADO: Art. 91.  A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração. 

    d) ERRADO: Art. 94. Ao servidor investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições: II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

    e) ERRADO: Art. 211.  Será licenciado, com remuneração integral, o servidor acidentado em serviço.

  • GABARITO: LETRA B

    Da Licença para Capacitação

    Art. 87.  Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.                

    Parágrafo único.  Os períodos de licença de que trata o caput não são acumuláveis.  

    FONTE:  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.