Questão 1932097

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: IF-AP
• Ano: 2016
• Provas: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Assitente em Administrção
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função; Concurso público

A respeito da investidura em cargo ou emprego público e ao concurso público, assinale a alternativa correta.

• A. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas e títulos, o que torna ilegal a realização de um concurso público apenas de provas.
• B. É possível a investidura em cargo público sem a realização de concurso público, neste caso, para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
• C. A exoneração de um servidor público que ocupe cargo em comissão deverá obrigatoriamente, ser motivada pela Administração Pública.
• D. O concurso público terá o prazo de validade de no mínimo 2 anos, podendo ser prorrogado a critério da Administração Pública.
• E. Após a Constituição Federal de 1988, é juridicamente possível a realização de concurso público apenas de títulos.

Gabarito: B

Comentários

• (B)
  
  (A) a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
  
  (B) ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
  
  (C) A exoneração de um servidor público que ocupe cargo em comissão NÃO deverá obrigatoriamente, ser motivada pela Administração Pública.
  
  (D) o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
  
  (E) Não é possível.

• Vale ressaltar que o administrador público, de fato, não precisa motivar a exoneração de um comissionado. Entretanto, caso o faça, a motivação deve ser verdadeira, caso contrário a exoneração é anulada, pois cai na teoria dos motivos determinantes, ou seja, se motivei, o meu ato está vinculado à motivação que utilizei para praticá-lo.

• Gabarito B: CF/88 – Art. 37(...) II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;   

• II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;  

• Gabarito letra B

  CF88

  Art. 37

  II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;