Questão 193225

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MS - Arquivologista
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Destinação; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário; Legislação Arquivística; Resoluções do CONARQ

Com relação à legislação arquivística brasileira, julgue os itens de
49 a 56.

O Ministério da Saúde, após a emissão do edital de destinação de documentos, elimina as cópias dos documentos arquivísticos digitais transferidos ou recolhidos ao Arquivo Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Conforme Resolução nº 24 do CONARQ:

   Art. 6º - O órgão ou entidade que transfere ou recolhe documentos arquivísticos digitais manterá uma cópia, até que a instituição arquivística pública emita atestado de validação aprovando o processo de transferência ou recolhimento.
  Parágrafo único - A cópia a que se refere este artigo deverá ser eliminada de forma irreversível e por método seguro e comprovado.

• Errado, pois não é "edital de destinação" e sim "atestado de validação".

  O atestado de validação indica que o processo de transferência ou recolhimento foi concluído. Depois disso, as cópias dos documentos devem ser eliminadas.

  Q206697 - EBC 2011

  O processo de transferência de documentos digitais de um órgão ou entidade da administração pública à instituição arquivística pública é encerrado com a emissão do atestado de validação. (gab: certo)