Questão 1932868

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2016
• Provas: MPE-GO - 2016 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Mandado de Segurança no Processo Penal; Meios Autônomos de Impugnação

O Ministério Público impetrou Mandado de Segurança contra decisão de Juiz de primeiro grau, proferida em Processo Penal. O Tribunal deverá garantir, nos termos do entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal:

• A. A intimação do advogado de defesa pelo Diário Oficial da Justiça.
• B. A intimação pessoal do advogado de defesa.
• C. A intimação pessoal do réu.
• D. A citação do réu como litisconsorte passivo.

Gabarito: D

Comentários

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  SÚMULA 701

  No mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é obrigatória a citação do réu como litisconsorte passivo.

• GABARITO: letra D

   

  SÚMULA 701

  No mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é obrigatória a citação do réu como litisconsorte passivo.

• Gab. D

   

  Súmula mais importante qnd falamos de ações de impugnação!

   

  SÚMULA 701

  No mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é obrigatória a citação do réu como litisconsorte passivo.

• SÚMULA 701

  No mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é obrigatória a citação do réu como litisconsorte passivo.

• Notem que a intimação não faz sentido, pois MS é uma ação autônoma (ação nova). Ou seja, como toda ação nova, imprescindível a citação nos termos da lei.