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Resposta A.
O erro da alternativa A é a responsabilidade subsidiária.
Prevê a CF/88 em seu artigo 74, §1º - Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade SOLIDÁRIA.
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sempre que houver algum tipo de omissão a responsabilidade é solidária. QUASE sempre.
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Sobre a alternativa D, conforme a Lei nº. 8.112/90:
Art. 6º O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada poder.
Art. 7º A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
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Destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento:
- Funções de confiança: exclusivamente servidores ocupantes de cargo efetivo
- Cargos em comissão: servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei
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LETRA A INCORRETA
CF/88
ART. 74
§ 1º Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.
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Dá para resolver pelo princípio da simetria (regra no ordenamento).
A) " CF, art 74, § 1º Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária",E NÃO SUBSIDIÁRIO.
B) "Lei 8112, art. 20, § 3o O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes".
C) "CF, art. 37, V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento."
D) Lei 8112, arts. 7º e 8º,I.
"Art. 7o A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
Art. 8o São formas de provimento de cargo público:
I - NOMEAÇÃO;
II - promoção;
III - ascensão;(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
IV - transferência; (Execução suspensa pela RSF nº 46, de 1997) (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
V - readaptação;
VI - reversão;
VII - aproveitamento;
VIII - reintegração;
IX - recondução."
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CF/88
ART. 74
§ 1º Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.
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A) " CF, art 74, § 1º Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária". E NÃO SUBSIDIÁRIO.
Completando:
Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
§ 2º Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a Lei 8.112/90 dispõem sobre Administração Pública. Atenção: questão deseja que o candidato assinale a incorreta.
A- Incorreta. A responsabilidade é solidária, não subsidiária. Art. 74, § 1º, CRFB/88: "Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária". Obs.: aplica-se, nesse caso, o princípio da simetria (relação simétrica entre o disposto na Constituição para a União e entre o que deve ser realizado pelos Estados).
B- Correta. É o que dispõe a Lei 8.112/90 em seu art. 20, § 3º: "O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes".
C- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 37, V: "as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento".
D- Correta. É o que dispõe a Lei 8.112/90 em seus arts. 7º e 8º. Art. 7º, lei 8.112/90: "A investidura em cargo público ocorrerá com a posse". Art. 8º, Lei 8.112/90: "São formas de provimento de cargo público: I - nomeação; (...)".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A (já que a questão pede a incorreta).