Questão 1941097

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: HRTN - MG
• Ano: 2015
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2015 - HRTN - MG - Enfermeiro Obstetra
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Aspectos Constitucionais; Direito à Saúde no Direito Sanitário; Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.; Sistema Único de Saúde - SUS

De acordo com o artigo 200, da Constituição Federal de 1988, são atribuições do Sistema Único de Saúde, EXCETO:

• A. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
• B. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
• C. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde e em todos os setores relacionados aos determinantes da saúde (social, econômico, ambiental e outros).
• D. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

Gabarito: C

Comentários

• gab:c 

   

  Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

  III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;

• Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

          I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

          II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

          III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;

          IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;

          V - incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação;

          VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;

          VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

          VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

• Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

  I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

  II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

  III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;

  IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;

  V - incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação; 

  VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;

  VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

  VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.