Questão 1951045

• Banca: TRT 4º Região
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2016
• Provas: TRT 4º Região - 2016 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Juiz do Trabalho Substituto
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Constituição da Relação Contratual - sujeitos, forma e objeto; Contratos em Geral; Formação dos Contratos

Assinale a assertiva incorreta sobre contratos.

• A. A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.
• B. A aceitação fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações, importará nova proposta.
• C. Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi aceito.
• D. Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.
• E. O contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.

Gabarito: C

Comentários

• Letra (c)

   

  Dispõe o art. 435 do Código Civil:

   

  “Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto.”

• LETRA  C INCORRETA 

  CC

  Art. 435. Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto.

• gabarito: C (incorreta)
  Complementando a resposta dos colegas:
  
  a) CERTA.
  CC, Art. 427. A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.
  
  b) CERTA.
  CC, Art. 431. A aceitação fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações, importará nova proposta.
  
  d) CERTA.
  CC, Art. 426. Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.
  
  e) CERTA.
  CC, Art. 462. O contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.

• Art. 435. Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto.

• A -CORRETA:

  Art. 304. Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor.

  Parágrafo único. Igual direito cabe ao terceiro não interessado, se o fizer em nome e à conta do devedor, salvo oposição deste.

  B- CORRETA:

  Art. 316. É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

  C-ERRADA

  Art. 435. Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto.

  D-CORRETA

  Art. 426. Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.  (VEDAÇÃO DO PACTA CORVINA)

  E-CORRETA

  Art. 462. O contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.

• Assinale a assertiva incorreta sobre contratos.
  
  A) A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.

  Código Civil:
  Art. 427. A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.
  
  A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.
  
  Correta letra “A".
  
  
  B) A aceitação fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações, importará nova proposta.
  
  Código Civil:
  Art. 431. A aceitação fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações, importará nova proposta.
  
  A aceitação fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações, importará nova proposta.
  
  Correta letra “B".
  
  
  D) Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.
  
  Código Civil:
  Art. 426. Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.
  
  Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.
  
  Correta letra “D".
  
  
  E) O contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.
  Código Civil:
  Art. 462. O contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.
  
  O contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.
  
  
  Correta letra “E".
  
  C) Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi aceito.
  Código Civil:
  Art. 435. Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto.
  
  Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto.
  
  Incorreta letra “C". Gabarito da questão.
  
  Gabarito: Letra C.
  
  
  
  

• Consta no CC que Art. 435. Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto.

   

• FORO CONTRATUAL DO CÓDIGO CIVIL : LUGAR ONDE PROPOSTO

• C) Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi aceito.
  Código Civil:
  Art. 435. Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto.
  
  Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto.
  
  Incorreta letra C.
  
  Gabarito: Letra C.

• Art. 435. Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto.

   

  Quando o contrato for entre presentes – também considerado o celebrado por telefone ou videoconferência, o lugar da celebração será onde as pessoas se encontrarem presentes e onde o contrato é proposto. Quando o contrato for entre ausentes, o lugar será aquele onde for expedida a proposta.

  Profa. Aline Santiago - Estratégia Concursos

• Gente, aproveitando para ampliar a discussão: como fica a aplicação do art. 435 CC frente ao art. 9º, §2º da LINDB?

  Art. 9  Para qualificar e reger as obrigações, aplicar-se-á a lei do país em que se constituirem.

  § 2  A obrigação resultante do contrato reputa-se constituida no lugar em que residir o proponente.