SóProvas

ID
1966087
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Mulheres protestam contra projeto de lei em São Paulo

Milhares de manifestantes protestaram nesta sexta-feira (30 de outubro) em São Paulo. A maior parte das pessoas presentes era mulheres, algumas carregando seus filhos.

                                                                                      (G1, 30.10.2015. Disponível em: . Adaptado)

Muitas mulheres saíram às ruas para protestar contra o projeto de lei que

Alternativas
Comentários

  • LETRA C

     

    Nesta quarta, 21, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados uma Proposta de Lei que torna crime induzir ou auxiliar uma gestante a abortar.

    Datado de 2013, o projeto é de autoria do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e agora segue para votação no plenário da Câmara.

    Atualmente, a lei já prevê pena de prisão para dois envolvidos diretamente no aborto: a gestante e quem nela realizar as manobras abortivas. Com o projeto, passa a haver previsão de penas específicas para quem também induzir, instigar ou auxiliar a gestante a abortar.

    As exceções que o projeto prevê são as mesmas hipóteses prescritas na lei que permite o aborto atualmente, como, por exemplo, casos em que houver risco à vida da gestante ou se a gravidez for resultado de estupro. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal decidiu que aborto de feto anencéfalo também não é crime.

    Estupro
    Para que o médico seja possibilitado de fazer o aborto em casos de estupro, o Projeto de Lei passa a exigir exame de corpo de delito e comunicação à autoridade policial. Na legislação vigente, apenas a palavra da vítima basta e não há necessidade de comprovação ou comunicação à polícia.

    Penas
    Segundo o projeto, quem induzir, instigar ou ajudar a gestante ao aborto receberá pena de prisão de seis meses a dois anos.
    Também incorre nas mesmas penas aquele que vender ou entregar, ainda que de forma gratuita, substância ou objeto para provocar o aborto, ressalvadas as exceções previstas na lei.

    Pela proposta, se a indução ao aborto for praticada por agente de serviço público de saúde ou por quem exerce a profissão de médico, farmacêutico ou enfermeiro, a pena será de um a três anos de detenção.
    No caso de gestante menor de 18 anos, as penas serão aumentadas de um terço.

    http://www.gazetadetaguatinga.com.br/cidades/item/2268-projeto-de-lei-torna-crime-ajudar-mulheres-que-queiram-abortar

     

     

    30/10/2015 19h38 - Atualizado em 30/10/2015 23h34

    Mulheres protestam contra projeto de lei de Eduardo Cunha em São Paulo

    Texto prevê mais restrições para a prática do aborto no Brasil.
    Grupo fechou a Avenida Paulista no sentido Paraíso.

    Deputados. Atualmente, a lei já prevê pena de prisão para dois envolvidos diretamente no aborto: a gestante e quem nela realizar as manobras abortivas. Com o projeto, passa a haver previsão de penas específicas para quem também induzir, instigar ou auxiliar a gestante a abortar.

    As exceções que o projeto prevê são as hipóteses em que a legislação brasileira já permite o aborto atualmente – casos em que houver risco à vida da gestante ou se a gravidez for resultado de estupro. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal decidiu que aborto de feto anencéfalo também não é crime.

     

    http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2015/10/mulheres-protestam-contra-projeto-de-lei-de-eduardo-cunha-em-sao-paulo.html