Questão 1966819

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Complementar
• Ano: 2016
• Provas: Marinha - 2016 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Administração; Marinha - 2016 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Contábeis; Marinha - 2016 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Economia
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Dispensa de licitação; Inexigibilidade de licitação; Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Objeto e Obrigatoriedade da Licitação; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

Determinada organização militar, integrante da Administração Pública direta, pretende contratar serviços de informática. Sabe-se que determinado órgão da Administração Pública foi criado na década de 1980, com a finalidade de prestar serviços de informática, e que o preço apresentado por ele é compatível com o mercado. Caso a organização militar intencione contratar esse órgão, pode-se afirmar, nos termos da lei 8.666/93, que a licitação é:

• A. obrigatória na modalidade leilão.
• B. obrigatória na modalidade pregão.
• C. dispensável.
• D. inexigível.
• E. obrigatória na modalidade convite.

Gabarito: C

Comentários

• " Para aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Adminisração Pública e que tenha sido criado para esse fimm específico em data anterior à vigência desta lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.'

• Art. 24.   É dispensável a licitação: VIII- Para aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Adminisração Pública e que tenha sido criado para esse fimm específico em data anterior à vigência desta lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

• Respondi a questão por eliminação veja:
  a) Leilão é para venda de bens móveis inservíveis (No caso da questão, ela queria era serviços de informáticas)
  
  b) Pregão poderia ser uma modalidade para marcar a questão, porém ela não fala em nenhuma palavra chave do pregão, como: bens e serviços comuns, qualidade definida por edital... 

  c) Correta -> Art. 24, XVI da Lei 8.666 

  d) Não se fala em inexigibilidade porque é possível juridicamente ter competição. 

  e) Convite: Não se fala em convite, pois, é uma modalidade que adota uma estimativa de contratação. A questão não elenca nenhum preço.