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PPA: Estabelecerá , de forma regionalizada, as diretrizes objetivos e metas (DOM) da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no PPA,ou sem lei que autorize a inclusão,sob pena de crime de responsabilidade.
LDO:
*Segundo a CF:
#Compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal.
#Incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
#Orientará a elaboração da LOA.
#Disporá sobre as alterações na legislação tributária.
#Estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
*Segundo a LRF:
#Equilíbrio entre receitas e despesas.
#Critérios e forma de limitação de empenho, caso a realização da receita possa não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal previstas.
#Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento.
#Demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
A questão tentou confundir os conceitos.
ERRADA.
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ERRADO! Inverteram os conceitos de PPA e LDO!!
Art. 165, 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Art. 165, § 2º - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
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A questão inverteu as definições: O PPA estabelece as Diretrizes, Objetivos e Metas (DOM) e a LDO estabelece as Metas e Prioridades (PM)
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Dica de memorização:
PPA é DOM - Diretrizes, Objetivos e Metas
LDO é PM - Prioridades e Metas
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Outro erro identificado na questão está no trecho "O PPA compreende as metas e prioridades da administração pública federal, orientando a elaboração da LOA"
O PPA não orienta a elobaração da LOA, quem é responsável por orientar a elaboração da LOA é a LDO.
Alan Clécio
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ERRADA.
Os conceitos estão invertidos.
Assim é o correto:
LDO compreende as metas e prioridades da administração pública federal, orientando a elaboração da LOA e as alterações na legislação tributária.
PPA estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, especialmente para as despesas de capital e outras delas decorrentes.
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Errado.
Esquema para memorizar.
LDO = Metas
Prioridades ==> Administração Pública
PPA = DOM
Diretrizes
Objetivos
Metas
- > Exercicio financeiro inclusão no PPA
- Sem lei que determine crime de responsabilidade
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E a LOA é F.I.S.S
Orçamento Fiscal, Investimentos em empresas e Seguridade Social
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essas questões antigas são tão mais simples!!! pq eu não comecei a estudar antes?
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É verdade Bela With, é notório que antes de 2010 as provas possuíam questões de extrema simplicidade e de fácil entendimento. Mas hoje o que predomina é o "veneno" destilado que se iniciou pelas provas do CESPE e se alastrou por quase todas as bancas. Até as questões de provas de ANALISTA eram razoavelmente fáceis, mas hoje esta muito difícil saber o que muitas bancas pendem, é puro subjetivismo a favor da exigência de uma leitura atenta e completamente interpretativa. Vejo que as bancas sempre estão em constante evolução para elaborar suas provas, readaptação esta imprescindível que não podemos sucumbir na forma de estudar.
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É Verdade Bela, vivo me perguntando o mesmo! Saudades questões invertidas :))) hahahah
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PPA é DOM - Diretrizes, Objetivos e Metas
LDO é PM - Prioridades e Metas
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GABARITO: ERRADO
A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública federal, orientando a elaboração da LOA e as alterações na legislação tributária, enquanto que o PPA estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, especialmente para as despesas de capital e outras delas decorrentes.
Prof. Sérgio Mendes - Estratégia Concursos
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Importante colacionar o entendimento do STF, conforme Paludo (2017): o orçamento é lei formal que apenas prevê receitas e autoriza gastos, sem criar direitos subjetivos e sem modificar as leis tributárias e financeiras.
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Gab. E
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PPA → Diretrizes, Objetivos e Metas
LDO→ Metas e Prioridades
LOA→ Prevê Receitas e Fixa Despesas
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"O PPA compreende as metas e prioridades..." - Concurso é estratégia, já mata a questão no começo amigos !