Questão 1974415

• Banca: Aeronáutica
• Órgão: EEAR
• Ano: 2011
• Provas: Aeronáutica - 2011 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo; Direitos da Nacionalidade; Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais; Direitos Políticos

Marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Nacionalidade adquirida é aquela que o indivíduo adquire por força do nascimento.

( ) O sistema eleitoral majoritário é aquele que faz com que a designação do titular do mandato recaia sobre o candidato que tenha alcançado a maioria dos votos.

( ) Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e do depositário infiel.

( ) Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

• A. F – V – V – F
• B. F – F – V – V
• C. V – F – F – V
• D. V – V – F – F

Gabarito: X

Comentários

• Alternativa A

   

• I -> "Doutrinariamente, a nacionalidade brasileira é dividida em: primária (ou originária) e secundária ou adquirida. A nacionalidade primária, também conhecida como originária, é inerente ao brasileiro nato, resultante do nascimento, e é estabelecida através de critérios sanguíneos, territoriais ou ambos."

  II - V

  III - V

  IV -> LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;

• Gente, pelo amor de Deus, súmula vinculante número 25.

  Súmula Vinculante 25

  É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade de depósito.

  Imagino que a questão tenha sido anulada por isso, não há alternativa correta, a III está erradíssima.

• Acredito que foi anulada pois a "lll" está ambígua, visto que não expressaram o direcionamento.

  Além de existir o erro do "depositário infiel", não menciona se é relacionada à Const. ou, por exemplo, à CADH. ;)