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Alternativa correta: D
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
II processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade;
Bons estudos! \o/
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A questão exige conhecimento relacionado à
organização constitucional do Senado Federal, e especial no que tange às suas
atribuições e competências. Conforme CF/88:
Art. 52 – “Compete privativamente ao Senado
Federal: [...] II processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal
Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho
Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o
Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade".
Gabarito
do professor: letra d.
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Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 23, de 02/09/99)
II processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
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Nos crimes de responsabilidade, os membros do CNJ serão processados e julgados pelo Senado Federal.
O gabarito é a letra D.
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Nos crimes de responsabilidade, os membros do CNJ serão processados e julgados pelo Senado Federal.
O gabarito é a letra D.
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Nos crimes de responsabilidade, os membros do CNJ serão processados e julgados pelo Senado Federal.
O gabarito é a letra D.
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Meu Deus!!! Preciso fazer uma tabela com todas essas competências!!!
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nem vi RESPONSABILIDADE !!! marquei que era STF
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Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;
II processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade;
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Em 20/09/21 às 17:10, você respondeu a opção D. Você acertou!
Em 24/08/21 às 16:26, você respondeu a opção B.
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Você errou!Em 09/02/21 às 15:35, você respondeu a opção C.
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Você errou!Em 09/02/21 às 00:38, você respondeu a opção B.
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Você errou!
Aff... até que enfim !!!
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Gabarito:D
Principais Dicas de Poder Legislativo:
- Funções: Criar e legislar. Exercido pelo congresso nacional (senado federal + câmara dos deputados federais).
- Câmara dos Deputados: Alta; 4 anos; Sistema proporcional; Mínimo 8 e máximo 70 por estado; Funções privativas (Art 51).
- Senado Federal: Baixa; 8 anos; Sistema majoritário; 3 + 2 suplentes; Funções privativas (Art 52).
- Congresso Nacional: Fala sobre assuntos do "COFOP" (contábil, orçamentário, financeiro, operacional e patrimonial). Tem funções especiais, estas que precisam da sanção do presida (art 48) e exclusivas (art 49).
- Tribunal de Contas da União: Auxilia o Congresso; 9 ministros; Principais competências estão: fiscalizar contas de empresas cujo capital social união participe, apreciar as contas do presida no prazo de 60 dias após recebimento, julgar conta dos administradores que gerem bens públicos e representar ao poder quanto irregularidade ou abusos.
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Sistema de freios e contrapesos
GAB D