A respeito do fato apresentado, assinale a afirmativa
correta.
A) A
consumidora deve enviar notificação à sociedade empresária de gêneros
alimentícios informando o pagamento integral do débito e requerer que a mesma
providencie a exclusão da negativação, o que deve ser feito em até vinte e
quatro horas.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 43. § 3° O consumidor, sempre que encontrar
inexatidão nos seus dados e cadastros, poderá exigir sua imediata correção,
devendo o arquivista, no prazo de cinco dias úteis, comunicar a alteração aos
eventuais destinatários das informações incorretas.
Súmula n. 548 do STJ:
Incumbe ao credor a exclusão do registro da dívida
em nome do devedor no cadastro de inadimplentes no prazo de
cinco dias úteis, a partir do integral e efetivo pagamento do
débito.
A
consumidora deve enviar notificação à sociedade empresária de gêneros
alimentícios informando o pagamento integral do débito e requerer que a mesma
providencie a exclusão da negativação, o que deve ser feito em até cinco
dias úteis.
Incorreta
letra “A".
B) A consumidora deve se dirigir diretamente ao órgão de cadastro negativo, o
que pode ser feito por meio de procuração constituindo advogado, e solicitar a
exclusão da negativação, ônus que compete ao consumidor.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 43. § 3° O consumidor, sempre que encontrar
inexatidão nos seus dados e cadastros, poderá exigir sua imediata correção,
devendo o arquivista, no prazo de cinco dias úteis, comunicar a alteração aos
eventuais destinatários das informações incorretas.
Súmula n. 548 do STJ:
Incumbe ao credor a exclusão do registro da dívida
em nome do devedor no cadastro de inadimplentes no prazo de
cinco dias úteis, a partir do integral e efetivo pagamento do
débito.
A consumidora
pode se dirigir ao órgão de cadastro negativo sempre que encontrar inexatidão
nos seus dados e cadastros, porém, incumbe ao credor a exclusão do registro da
dívida em nome do devedor no cadastro de inadimplentes no prazo de cinco dias
úteis, a partir do integral e efetivo pagamento do débito.
Incorreta
letra “B”.
C) Após a quitação do débito, compete à sociedade empresária de gêneros
alimentícios solicitar a exclusão do nome de Marieta do cadastro negativo, no
prazo de cinco dias a contar do primeiro dia útil seguinte à disponibilização
do valor necessário para a quitação do débito.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 43. § 3° O consumidor, sempre que encontrar
inexatidão nos seus dados e cadastros, poderá exigir sua imediata correção,
devendo o arquivista, no prazo de cinco dias úteis, comunicar a alteração aos
eventuais destinatários das informações incorretas.
Súmula n. 548 do STJ:
Incumbe ao credor a exclusão do registro da dívida
em nome do devedor no cadastro de inadimplentes no prazo de
cinco dias úteis, a partir do integral e efetivo pagamento do
débito.
Após a
quitação do débito, compete ao credor solicitar a exclusão do nome da devedora
no cadastro de inadimplentes, no prazo de cinco dias úteis, e não no
prazo de cinco dias a contar do primeiro dia útil seguinte à disponibilização
do valor necessário para a quitação do débito.
Correta letra
“C”.
Observação:
Cinco
dias úteis são diferentes de cinco dias. Podem até coincidir, mas não
necessariamente. Até porquê, cinco dias podem incluir os dias de finais de semana e feriado, e cinco dias úteis não. Porém, a FGV entendeu ser essa a alternativa correta.
Correta
letra “C”. Gabarito da questão, conforme gabarito preliminar.
D) Marieta
deverá comunicar a quitação diretamente ao órgão de cadastro negativo e, caso
não seja feita a exclusão imediata, a consumidora poderá ingressar em juízo
pleiteando indenização apenas, pois a hipótese comporta exclusivamente sanção
civil.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 43. § 3° O consumidor, sempre que encontrar
inexatidão nos seus dados e cadastros, poderá exigir sua imediata correção,
devendo o arquivista, no prazo de cinco dias úteis, comunicar a alteração aos
eventuais destinatários das informações incorretas.
Súmula n.
548 do STJ:
Incumbe ao credor a exclusão do registro da dívida
em nome do devedor no cadastro de inadimplentes no prazo de
cinco dias úteis, a partir do integral e efetivo pagamento do
débito.
Marieta deverá comunicar ao credor o pagamento de sua dívida, e assim, caberá
ao credor a exclusão do registro da dívida em nome do devedor no cadastro de
inadimplentes no prazo de cinco dias úteis, a partir do integral e
efetivo pagamento do débito.
Incorreta letra “D”.
Gabarito C.
Resposta: C