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LEI 8.112/90
1) Ser brasileiro nato é um dos requisitos básicos para a investidura em cargo público. ERRADO.
Art. 5. São requisitos básicos para investidura em cargo público:
I - a nacionalidade brasileira(NATOS E NATURALIZADOS)
2) Ao servidor em estágio probatório é permitido o afastamento para exercício de mandato eletivo, mas não licença para mandato classista. CERTO.
Art. 20. § 4o Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença:
I - por motivo de doença em pessoa da família;
II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;
III - para o serviço militar;
IV - para atividade política;
V - para capacitação; (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
VI - para tratar de interesses particulares;
VII - para desempenho de mandato classista
3) O provimento de cargo público ocorre com a posse. ERRADO.
Art. 7o A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
4) O servidor convocado para o serviço militar terá, após concluído o serviço, até 30 dias sem remuneração para reassumir o exercício do cargo. CERTO.
Art. 85. Ao servidor convocado para o serviço militar será concedida licença, na forma e condições previstas na legislação específica.
Parágrafo único. Concluído o serviço militar, o servidor terá até 30 (trinta) dias sem remuneração para reassumir o exercício do cargo.
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Gabarito: letra c.
Provimento: nomeação
Investidura: posse.
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1) pode ser nato e naturalizado. Art 5, I
2) correto
3) o provimento ocorre com a nomeação
4) correto
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Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as seguintes licenças e afastamentos:
- DOENÇA FAMILIAR
- AFASTAMENTO DO CÔNJUGE
- SERVIÇO MILITAL
- ATIVIDADE POLÍTICA
- MANDATO ELETIVO
- ESTUDO OU MISSÃO NO EXTERIOR
- PÓS GRADUAÇÃO
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Art. 7o A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
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AI VAI UM BIZU :
O SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO NÃO PODERÁ ABRIR A MAC - TRA - CA
*** O "MAC" É PRA NÃO CONFUNDIR COM MANDATO ELETIVO !!! ***
MAC >>> MAndato Classista
TRA >>> TRAtar de assuntos pessoais
CA >>> CApacitação pessoal
abraço !!!
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capacitação profissional ,,, NÃO
Estudo ou missão no exterior ... SIMMMMM
Não erro mais , rsrsrs
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Provimento = nomeação
Investidura = posse
FRUSTRA VIVIT QUI NEMINI PRODEST
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Servidor em estágio probatório não pode abrir a MATRACA
MAndato classista
TRATAr de assuntos particulares
CApacitação
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Art. 7o A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
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Lembrem-se que os iguais se repelem: O P de provimento não anda junto com o P de posse!
A nomeação é o único provimento originário.
Demais cometários feitos pelos colegas!
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3. Formas de Provimento art 8 - 8112/90
- nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração, recondução.
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A investidura que ocorre com a posse!!!!
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O servidor em estágio probatório poderá receber MESADAS:
Mandato eletivo
Estudo ou missão no exterior
Serviço militar
Atividade política
Doença em pessoa da família
Afastamento do cônjuge ou companheiro
Servir em organismo internacional
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Relacione as letras destacadas. Acho que ajuda:
NoMeação - ProviMento
(até 30 dias)
InveStidura - PoSSe
(até 15 dias)
Exercício
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(ERRADO) 1) Ser brasileiro nato é um dos requisitos básicos para a investidura em cargo público.
8112/90 Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:
I - a nacionalidade brasileira;
(CERTA)2) Ao servidor em estágio probatório é permitido o afastamento para exercício de mandato eletivo, mas não licença para mandato classista.
bIZU: Não confundir mandado classita (direção de sindicatos) com mandato eletivo (cargos políticos)
(ERRADO)3) O provimento de cargo público ocorre com a posse.
8112/90 Art. 7o A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
Provimento(ocupação de cargo) são: Nomeação, Reintegração, Reversão, Recondução, Promoção, Readaptação, Aproveitamento
(CERTA)4) O servidor convocado para o serviço militar terá, após concluído o serviço, até 30 dias sem remuneração para reassumir o exercício do cargo.
8112/90 Art. 85. Ao servidor convocado para o serviço militar será concedida licença, na forma e condições previstas na legislação específica. Parágrafo único. Concluído o serviço militar, o servidor terá até 30 (trinta) dias sem remuneração para reassumir o exercício do cargo.
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>>>Comece de onde você está. Use o que você tiver. Faça o que você puder” – Arthur Ashe, tenista
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O servidor em estágio probatório não pode abrir a MATRACA
MAndato classista
TRAtar de assuntos particulares
CApacitação
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Investidura : posse
GAB. C