Questão 2001028

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - PM-SP - Cabo da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei Complementar Nº 893 de 2001 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar e Legislação Específica

A respeito do instituto jurídico denominado “Recolhimento disciplinar”, previsto no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar, assinale a alternativa correta.

• A. As decisões de aplicação do “Recolhimento disciplinar” serão sempre fundamentadas e comunicadas ao Secretário de Segurança Pública.
• B. O recolhimento de qualquer transgressor à prisão deverá ocorrer mediante nota de punição publicada em boletim interno.
• C. A condução do militar do Estado à autoridade competente para determinar o recolhimento somente poderá ser efetuada por superior hierárquico.
• D. O militar do Estado recolhido poderá permanecer nessa situação pelo prazo máximo de 10 (dez) dias.

Gabarito: C

Comentários

• NO MÁXIMO 5 DIAS

• A- ERRADA-- ART 26° §3° As decisões de aplicação do recolhimento disciplinar serão sempre fundamentadas e comunicadas ao Juiz corregedor da policia Judiciária militar

  B-- ERRADA-- ART 26 O recolhimento de qualquer transgressor à prisão, sem nota de punição publicada em boletim, poderá ocorrer quando: ...

  C -- CORRETA -- ART26 §2° A condução do militar do Estado à autoridade competente para determinar o recolhimento somente poderá ser efetuada por superior hierárquico

  D -- ERRADA -- Art 26° §4° 5 dias