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I - Certo: Silêncio administrativo é a ausência de manifestação tempestiva da Administração diante de petição do administrado. A doutrina brasileira discute a omissão administrativa pela ótica da responsabilidade do Estado por danos causados aos administrados. Dessa forma, grande parte dos jurisconsultos debate o silêncio administrativo com base na ideia de desvio e abuso de poder
II - Errado: Quando tratamos de atos administrativos a discricionariedade é sempre parcial e relativo, ou seja, não é totalmente livre, pois sob os aspectos de competência, forma e finalidade a lei impõe limitações, portanto, o correto é dizer que a discricionariedade implica liberdade de atuação nos limites da lei. Contudo os aspectos de objeto e motivo há margem para a discricionariedade.
III - Certo: Ainda que o ato seja discricionário, ou seja, pautado sob os aspectos da conveniência e oportunidade, os princípios basilares da Administração Pública (indisponibilidade e supremacia do interesse público) não são afastados.
IV - Errado: O poder disciplinar é exercido no âmbito dos órgãos e serviços da Administração, puni-se servidores. A questão aborda o poder de polícia, que Segundo MEIRELLES "é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado".
V - Certo: O poder de polícia é exercido por meio da edição de atos normativos de alcance geral, que são atos atos normativos (originários ou regulamentares), ou de atos de efeitos concretos que consistam na aplicação da lei ao caso concreto.
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Errei pq não li "incorretas" nas alternativas. PRESTAR ATENÇÃO.
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Bate aqui quem foi seco nas corretas e errou a questão.
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IV – O poder disciplinar permite o sancionamento da conduta de particulares, sendo o direito de punir do Estado.
APENAS PARTICULAR COM VINCULO COM O ESTADO
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Soldado abatido. Vou demorar para desfazer a confusão que esta questão fez na minha mente. RESPOSTA CORRETA ALTERNATIVA (E)
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Gab.: E!
Sobre a alternativa "II – Poderá haver discricionariedade quanto à finalidade, à forma e à competência para a prática do ato. " . Segue um bizu de um colega que não me recordo o nome aqui do QC.
Na dúvida se é vinculado ou discricionário basta se perguntar:
Como Ficar Fortão ? Obviou Musculação______________
VINCULADO -------- VINCULADO OU DISCRICIONÁRIO
-> COMPETÊNCIA
-> FORMA
-> FINALIDADE
-> OBJETO
-> MOTIVO
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Errei por pura falta de atenção ao final das assertivas "incorretas". Bola pra frente.
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A alternativa D não está 100% errada, mas bastante incompleta. entendo que ela pune sim o particular, mas desde que esteja vinculada com a adm pub... e mesmo levando em consideração que o Estado está punindo quando a ADM imputa alguma sanção.. acho forçado dizer que é o poder de punir do Estado pq o Jus Puniendi é o poder/dever de punir do Estado. Etimologicamente significa direito de punir, mas na prática é um poder/dever do Estado em relação aos seus cidadãos, ou seja, quando alguém viola uma norma penal é o Estado quem deve puni-la por isso.
PODER DISCIPLINAR Ë aquele através do qual a lei permite a Administração Pública aplicar penalidades às infrações funcionais de seus servidores e demais pessoas ligadas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração.
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Aqui não, filhona. Tem ninguém dormindo não! Concurseiro raiz, caneta BIC e 3 litros de café, estamos de olho!
PERTENCEREMOS!
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P M G O.
sem mais.
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Fui nas corretas. Ah questão do cão
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Terceira vez q erro essa questão por achar q ele dá as corretas
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Fui seco na b kkk
consciência não ficou tão abalada assim
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Se você marcou a B, parabéns! Você está no caminho certo; só tenha mais atenção no enunciado da questão, assim como eu. rs
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motivo e objeto - discricionarios
resto é vinculado
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O item 5 não se refere ao poder normativo?