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Gabarito: Letra C.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(...)
VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
(...)
LIX - será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal;
(...)
LXXII - conceder-se-á habeas data:
a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;
b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;
(...)
LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
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a) a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político.
ERRADA. São Fundamentos da República Federativa do Brasil:
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos OU diretamente, nos termos desta Constituição. (democracia semidireta ou mista)
* Mnemônico: SO – CI – DI – VA – PLU.
d) a ação de habeas corpus, a liberdade de associação, a vedação no processo das provas obtidas por meios ilícitos, a erradicação da pobreza, e a soberania.
ERRADA. Soberania é fundamento da República Federativa do Brasil. Erradicação da pobreza é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
CF, Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
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fui direto nos fundamentos da república kakakaka
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Não marquei C pq o habeas data é uma garantia. Mas deve ser essa a resposta mesmo porque a AÇÃO de habeas data deve ser um direito. O erro da B deve ser quando fala que a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, quando verossímeis os fatos alegados ou for ele hipossuficiente é direito fundamental previsto na CF. Na verdade, a CF só fala que o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor (art 5º, XXXII). Quem dispõe sobre a parte hipossuficiente é o art 6º, VIII do CDC, e não a CF! Portanto, resposta C, de fato.
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Por eliminação foi fácil demais.
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a)a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político. SÃO OS FUNDAMENTOS DA REPUBLICA FEDERATIVA
d) erradicar pobreza e marginalização são objetivos..
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
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Ta aí uma questão bacana. Não faz pegadinha de trocar "e" por "ou", mas trabalha o critério topógrafico e exige uma comprensão do que é fundamento, objetivo da República e o que é direito fundamental.
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... direitos fundamentais ... você lembra logo dos Fundamentos da RFB rs e se depara com a letra A e pensa "fácil.." kkkk
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Nessa questão só acertou quem foi por eliminação, pois HD não é um direito, mas sim uma garantia. (obs: a não ser que a "ação" em si for um próprio direito).
Alguém para fundamentar melhor essa questão? (explicando diretamenta a letra "C" e não fundamentando as erradas )
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Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
LIX - será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal;
LXXII - CONCEDER-SE-Á HABEAS DATA: a) para assegurar O CONHECIMENTO DE INFORMAÇÕES relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;
VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
GABARITO -> [C]
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a) São Fundamentos da República (não direitos fundamentais) previstos no art. 1 da CF e não no art. 5°
b) O erro está em: "a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, quando verossÃmeis os fatos alegados ou for ele hipossuficiente." que não é um direito fundamental previsto no art. 5, CF.
c) CORRETA.
d) "a erradicação da pobreza, e a soberania" são  objetivo e fundamentos da república, respectivamente, não direitos fundamentais, e estão previstos no art. 1°, não no art. 5,CF.
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HD é uma garantia...
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Questiono a pergunta, que para mim é incompleta, pois o Habeas Data é uma GARANTIA ao DIREITO de informação. Ou seja, para que a resposta fosse a c, a pergunta deveria ser "são direitos/garantias fundamentais", Para mim a questão deveria ser anulada pois nenhuma resposta está correta para a pergunta formulada.
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Fundamentos da República Federativa do Brasil – Art. 1º da CF/88
Mnemônico: SoCiDiVaPlu
So – soberania
Ci – cidadania
Di – dignidade da pessoa humana
Va – valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
Plu – pluralismo político
Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil – Art. 3º da CF/88
Mnemônico: Com Garra Erra Pouco
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; Com
II – garantir o desenvolvimento nacional; Garra
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; Erra
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Pouco
Princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil – Art. 4º da CF/88
Mnemônico: AInDa Não ComPreI ReCoS
A – autodeterminação dos povos
In – independência nacional
D – defesa da paz
Não – não intervenção
Co – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
Pre – prevalência dos direitos humanos
I – igualdade entre os Estados
Re – repúdio ao terrorismo e ao racismo
Co – concessão de asilo político
S – solução pacífica dos conflitos
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Habeas data é uma garantia assim como a razoável duração do processo (segundo a própria Vunesp, na questão abaixo), então deixar de marcar a letra C por essa justificativa não faz sentido. Pra a posteridade é bom ter em mente que a banca tem esse posicionamento.
(Q671148) Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP
A duração razoável do processo
a) é garantia fundamental prevista na Constituição Federal, aplica-se no âmbito judicial e administrativo, e tem aplicação imediata. (Resposta Correta)
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Pela maioria do pessoal a questão é tão fácil, tão fácil....
....que ainda continuamos a resolvê-la...e a resolvê-la....e a resolvê-la....e a resolvê-la
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Vamos em frente guerreiros
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O GAB C SE TRATA DE GARANTIAS, NO ENTATO GARANTIAS TAMBÉM SÃO DIREITOS.
CONFESSO QUE ERREI POR NÃO ACHAR QUE A BANCA IRIA SE BASEAR NISSO.
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Natália, não há equívoco executado pela banca, uma vez que habeas data é uma garantia de direito. A resposta correta é a letra c. pelo fato de na referente questão a ÚNICA opção que contempla todos dispositivos previstos no art. 5° é a assertiva supracitada. Ademais, cabe a simples premissa de que toda garantia, além de um meio de efetividade do direito, também é um direito.
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GAB C
Atenta-se aos CAPÍTULOS e TÍTULOS da Constituição.
O art. 1º encontra-se no:
TÍTULO I
Dos Princípios Fundamentais
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
SO - CI - DI - VA - PLU SOu CIdadão DIGNO de VALORES PLURAIS
I - a soberania;
II - a cidadania
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Ao passo que o Art. 5º:
TÍTULO II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
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Gabarito: Letra C.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(...)
VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
(...)
LIX - será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal;
(...)
LXXII - conceder-se-á habeas data:
a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;
b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;
(...)
LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
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ATENÇÃO GALERA: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político são Fundamentos da República Federativa do Brasil e não direitos fundamentais!
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Sempre confundo os fundamentos com os direitos...kct
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HABEAS DATA NÃO SERIA UM INTRUMENTO PARA GARANTIA DE UM DIREITO?
DIREITO = LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO
GARANTIA = HABEAS CORPOS / INTRUMENTO PELO QUAL SE EFETIVA O DIREITO .
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A questão aborda a temática relacionada aos
direitos fundamentais, em especial no que diz respeito àqueles elencados no rol
do art.5º da CF/88. Analisemos as assertivas:
Alternativa “a”: está incorreta. Trata-se dos
princípios fundamentais da RFB, contidos no art. 1º da CF/88. Nesse sentido:
Art. 1º - “A República Federativa do Brasil,
formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal,
constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania;
II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais
do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político”.
Alternativa “b”: está incorreta. A assertiva trouxe
regra contida no Código de Defesa do Consumidor. O Código de Defesa do
Consumidor, estabelece no art. 6º, VIII, que é um direito do consumidor a
facilitação da defesa dos seus direitos diante do juiz, incluindo a inversão do
ônus da prova a favor do mesmo, quando no processo civil, a critério do juiz,
for verossímil a alegação ou ainda quando for o consumidor hipossuficiente.
Alternativa “c”: está correta. Nesse sentido: Art.
5º, Cf/88- “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade, nos termos seguintes: (...) VII - é assegurada, nos termos da lei,
a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de
internação coletiva; (...) LIX - será admitida ação privada nos crimes de ação
pública, se esta não for intentada no prazo legal; (...) LXXII - conceder-se-á
habeas data: a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa
do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais
ou de caráter público; b) para a retificação de dados, quando não se prefira
fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo; (...) LXXVIII - a
todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração
do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
Alternativa “d” está incorreta. A Soberania é
um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, enquanto a erradicação da
pobreza é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
Gabarito
do professor: letra c
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Excelente questão, juntou vários tópicos em uma questão só.
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Quem confundiu direitos fundamentais com fundamentos da república da um joinha...
#nuncamaisvouerraressa
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a) a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político. isto está previsto no art 1º cf ñ no art 5º cf
b) o devido processo legal, a gratuidade do registro civil de nascimento para os reconhecidamente pobres, a livre manifestação do pensamento, e a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, quando verossímeis os fatos alegados ou for ele hipossuficiente. OPa consumidor isto está previsto no art 6º cf
c) a razoável duração do processo, a propositura de ação privada para os crimes de ação pública, quando esta não for intentada no prazo legal, a ação de habeas data, e a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. examinador pegou pedacinho dos insisos dentro art 5º e colocou dentro desta alternativa,portanto CORRETA
d) a ação de habeas corpus, a liberdade de associação, a vedação no processo das provas obtidas por meios ilícitos, a erradicação da pobreza, e a soberania. aqui fez uma misturada braba colocou objetivos da CF, fundamentos ....
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Mas não é somente na Ação Penal Publica Condicionada que o interessado pode propor a ação no prazo de 6 meses?
Não marquei a "C" por causa disso...
"(...) quando esta não for intentada no prazo legal"
Localizei meu erro :/
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COMPLETEI 5019 QUE APOSTARAM NA ALTERNATIVA (A) KKK
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Gabarito Letra C
São direitos fundamentais previstos no art. 5o da Constituição Federal:
a) a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político. ERRADA.
Principios fundamentais, artigo 1 ao .4
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos
I - a soberania
II - a cidadania
III - a dignidade da pessoa humana
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
V - o pluralismo político
b)o devido processo legal, a gratuidade do registro civil de nascimento para os reconhecidamente pobres, a livre manifestação do pensamento, e a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, quando verossímeis os fatos alegados ou for ele hipossuficiente. ERRADA
Observem que eles ocultarão a parte que veda o anonimato.
Art 5° IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato
c) a razoável duração do processo, a propositura de ação privada para os crimes de ação pública, quando esta não for intentada no prazo legal, a ação de habeas data, e a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. CERTA.
Art 5° LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
Art 5° LIX - será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal. (quem estudou Direito Processual Penal não errou essa).
CPP Art. 29. Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.
Art 5° LXXII - conceder-se-á habeas data
Art 5° VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva
d) a ação de habeas corpus, a liberdade de associação, a vedação no processo das provas obtidas por meios ilícitos, a erradicação da pobreza, e a soberania. ERRADA
Art 5° LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder
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SO CI DI VAL PLUPO - porque já colocaram uma questão plurarismo econômico, depois disso coloquei PLUPO pluralismo político, NUNCA MAIS ERREI.
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Autor: Bruno Farage , Mestre em Teoria e Filosofia do Direito - UERJ - PROFESSOR QCONCURSOS.COM
A questão aborda a temática relacionada aos direitos fundamentais, em especial no que diz respeito àqueles elencados no rol do art.5º da CF/88. Analisemos as assertivas:
Alternativa “a”: está incorreta. Trata-se dos princípios fundamentais da RFB, contidos no art. 1º da CF/88. Nesse sentido:
Art. 1º - “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político”.
Alternativa “b”: está incorreta. A assertiva trouxe regra contida no Código de Defesa do Consumidor. O Código de Defesa do Consumidor, estabelece no art. 6º, VIII, que é um direito do consumidor a facilitação da defesa dos seus direitos diante do juiz, incluindo a inversão do ônus da prova a favor do mesmo, quando no processo civil, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou ainda quando for o consumidor hipossuficiente.
Alternativa “c”: está correta. Nesse sentido: Art. 5º, Cf/88- “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...) VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva; (...) LIX - será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal; (...) LXXII - conceder-se-á habeas data: a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo; (...) LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
Alternativa “d” está incorreta. A Soberania é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, enquanto a erradicação da pobreza é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
Gabarito do professor: letra c
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Bem bolada, bem bolada.
Ai, ai...esse Ivo Holanda é demais. ha ha ha
Caindo uma dessa na prova, teria marcado A de cara, cruzado os braços e me achado.
No dia seguinte ao corrigir o gabarito, só um tapa na cara.
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COMPLETEI 5020 QUE APOSTARAM NA ALTERNATIVA (A) :(
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quem caiu igual pato na letra A bate aqui!!!!! hahahahaha socivadiplu
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Essa questão está linda!
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Direitos fundamentais não se confundem com fundamentos da república.
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Tipo de questão que tu tem que ler e reler todas antes de achar que é a primeira kkkk fada!!!!
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Eu sou mais um que caiu igual um pato, e olha que sou concurseiro velho
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Quando você achar que a resposta certa já é logo a letra A, pense primeiro que pode estar "fácil demais para ser verdade" e leia as seguintes com cuidado. ;)
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Assertiva c
São direitos fundamentais previstos no art. 5o,
a razoável duração do processo, a propositura de ação privada para os crimes de ação pública, quando esta não for intentada no prazo legal, a ação de habeas data, e a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
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Atenção: sempre terá questões que vai tentar confundir os princípios norteadores da Republica Federativa do Brasil com os direitos e garantias fundamentais.
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A alternativa "A" diz respeito aos fundamentos da república: SO CI DI VA PLU
SOBERANIA, CIDADANIA, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA E PLURALISMO POLÍTICO.
Não confundir com Direitos Fundamentais do art. 5º da CF/88.
Obj. Fundamentais o art. 3° da CF/88: CON GARRA ERRA PROUCO
CONSTRUIR UMA SOCIEDADE LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA;
GARANTIR O DESENVOLVIMENTO NACIONAL;
ERRADICAR A POBREZA E A MARGINALIZAÇÃO E REDUZIR AS DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS;
PROMOVER O BEM DE TODOS, SEM PRECONCEITOS DE ORIGEM, RAÇA, SEXO, COR, IDADE E QUAISQUER OUTRAS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO
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Essa é aquela questão que, no nervosismo, acaba marcando como errada.
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Mas habeas data é direito? A rigor, não seria garantia?
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Gabarito C
Título I - Dos princípios fundamentas [ 1 ao 4º ]
Título II - Dos direitos e garantias fundamentais [ 5º ao 17 ]
a questão está pedindo o que consta no art 5º.
I rest my case.
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Fui cego na A kkkkk
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Nossa. Li errado o enunciado e fui cega na alternativa A.
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Sobre a Letra B (errado)
Disposições sobre consumidor que cai no TJ SP Escrevente.
CF. Art. 5. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, e à propriedade, nos termos seguintes:
(...)
XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor;
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LIX – será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal;
-
5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
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