SóProvas


ID
2018911
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PM-DF
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Acerca da aplicabilidade das normas de direito penal, julgue o item seguinte.

A violação do dever de cuidado é um componente normativo dos tipos penais culposos, sendo necessárias, para a caracterização desses tipos penais, a ocorrência do resultado danoso e a necessária relação entre o descumprimento e o dano.

Alternativas
Comentários
  • (C)

    De modo que a violação do direito de cuidado é devido a imprudência,negligência e imperícia.

  • Quais são os elementos do crime culposo? - Denise Cristina Mantovani Cera

    O crime culposo está previsto no artigo 18, II, do Código Penal Brasileiro com a seguinte redação:

     

    Art. 18 - Diz-se o crime:

     

    (...)

     

    II - culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

     

    E, também, no Código Penal Militar:

     

    Art. 33 . Diz-se o crime:

     

    (...)

     

    II - culposo, quando o agente, deixando de empregar a cautela, atenção, ou diligência ordinária, ou especial, a que estava obrigado em face das

    circunstâncias, não prevê o resultado que podia prever ou, prevendo-o, supõe levianamente que não se realizaria ou que poderia evitá-lo.

     

    crime culposo consiste numa conduta voluntária que realiza um fato ilícito não querido pelo agente, mas que foi por ele previsto ( culpa

    consciente ) ou lhe era previsível ( culpa inconsciente ) e que podia ser evitado se o agente atuasse com o devido cuidado.

     

    Assim, são elementos do crime culposo:

    a) Conduta humana voluntária . A voluntariedade está relacionada à ação, e não ao resultado.

     

    b) Violação de um dever de cuidado objetivo . O agente atua em desacordo com o que é esperado pela lei e pela sociedade. São formas de violação do dever de cuidado, ou mais conhecidas como modalidades de culpa, a imprudência, a negligência e a imperícia.

     

    c) Resultado naturalístico . Não haverá crime culposo se, mesmo havendo falta de cuidado por parte do agente, não ocorrer o resultado lesivo a um bem jurídico tutelado. Assim, em regra, todo crime culposo é um crime material.

     

    d) Nexo causal .

     

    e) Previsibilidade . É a possibilidade de conhecer o perigo. Na culpa consciente, mais do que a previsibilidade, o agente tem a previsão (efetivo conhecimento do perigo).

     

    f) Tipicidade . CP, Art. 18 - Diz-se o crime: Parágrafo unicoo - Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.

     

    Fonte: Curso Intensivo I da Rede de Ensino LFG Professor Rogério Sanches.

    https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2614565/quais-sao-os-elementos-do-crime-culposo-denise-cristina-mantovani-cera

  • Na minha opinião questão ERRADA.

     

    Por exemplo: no caso da Mãe que deixa o filho dentro do carro e vai às compras, é necessário que o filho morra (resultado danoso) para que ela seja responsabilizada? Acredito que não.

     

    Me corrijam se eu estiver errado.

     

     

  • Não existe tentativa de crime culposo.

  • Questao CERTA

    Violação de um dever de cuidado objetivo O agente atua em desacordo com o que é esperado pela lei e pela sociedade. São formas de violação do dever de cuidado, ou mais conhecidas como modalidades de culpa, a imprudência, a negligência e a imperícia.

     

    Resultado naturalístico . Não haverá crime culposo se, mesmo havendo falta de cuidado por parte do agente, não ocorrer o resultado lesivo a um bem jurídico tutelado. Assim, em regra, todo crime culposo é um crime material.

  • QUESTÃO FACILLL

    ...... A LUTA CONTINUA >>>>> ROTAM

  • crime culposo não admite tentativa.

  • No crime culposo a violação do dever de cuidado se da através de imprudência,negligencia e imperícia.

  • ELEMENTOS DOS CRIMES CULPOSOS

    1 – Previsibilidade do Resultado (trata-se de uma previsibilidade objetiva = homem médio)

    2 – Conduta Voluntária (não se pude os atos involuntários)

    3 – Tipicidade (princípio da excepcionalidade dos crimes culposos)

    4 – Nexo de Causalidade (relação entre o dano e a culpa)

    5 – Resultado naturalístico não querido

  • Eu pensei da mesma forma que o Willians

  • danoso já diz tudo (descumprimento e o dano) Já mata a questão. ou seja! ELE QUIS O RESULTADO.

  • violação de dever de cuidado está no artigo 13, parágrafo 2°, b caracterizado como omissivo impróprio/comissivos por omissão, onde este tipo de inércia admite culpa e dolo diferente do comissivos próprios, os quais não admitem tentativas, só dolo. "você pode ser tudo aquilo que sempre sonhou"
  • Exatamente.

    [...]

    VIOLAÇÃO DE DEVER DO CUIDADO OBJETIVO

    Imprudência - comportamento precipitado.

    Negligência - falta de precaução.

    Imperícia - falta de aptidão técnica para exercício, arte, ofício ou profissão.

    Pra Frizar!

    Negligência  →   Relaxado

     Imprudência →  Apressado

     Imperícia   →    Despreparado

    [...]

    ► IMPRUDÊNCIA

    É a forma positiva da culpa, consistente na atuação do agente sem observância das cautelas necessárias. É a ação intempestiva e irrefletida. Tem, pois, forma ativa.

    ➥ IMPRUDENTE: faz algo sem pensar nas consequências

    • Motorista dirige em alta velocidade.

    [...]

    ► NEGLIGÊNCIA

    É a inação, a modalidade negativa da culpa, consistente na omissão em relação à conduta que se devia praticar. Negligenciar é omitir a ação cuidadosa que as circunstâncias exigem.

    ➥ NEGLIGENTE: deixa de observar alguma regra de cuidado

    • Deixar o filho atravessar a rua sozinho.

    [...]

    ► IMPERÍCIA

    É também chamada de culpa profissional, pois somente pode ser praticada no exercido de arte, profissão ou ofício.

    ➥ IMPERITO: não tem preparo/formação

    • Policial que manuseia arma para a qual não está habilitado.

    [...]

    Não admitem tentativa: PUCCACHO

    ✓ Preterdoloso

    ✓ Unisubsistentes

    ✓ Contravenção penal

    ✓ Culposo

    ✓ Atentados

    ✓ Condicionados

    ✓ Habituais

    ✓ Omissivos próprios

    [...]

    ________________________________

    Fontes: Código Penal (CP); Questões da CESPE; Colegas do QC; Alunos e Professores do Projetos Missão.

  • UMA BOA INTERPRETAÇÃO ACERTAVA

  • Gabarito : Certo.

  • Imprudência, Negligência e Imperícia

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