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ID
2025778
Banca
IF-PE
Órgão
IF-PE
Ano
2016
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Antônio Carlos é Técnico de Refrigeração há apenas dois meses em uma empresa de manutenção de condicionadores de ar, sediada no Recife, estando ainda em período de experiência. No exercício de suas atividades, presta assistência técnica a grandes empresas, incluindo indústrias, hospitais e hipermercados, expondo-se diariamente a riscos ocupacionais. Com o intuito de controlar a exposição aos riscos inerentes às atividades desenvolvidas, Antônio Carlos recebe regularmente os equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa, como: óculos de proteção, protetor auditivo, calçado de segurança, luva de segurança e capacete. 

Antônio Carlos pretende se candidatar à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) da empresa. Se ele for eleito,

I. exercerá o mandato da sua gestão por 1 (um) ano, permitida uma reeleição.

II. poderá pleitear o cargo de Presidente desta Comissão.

III. não poderá sofrer demissão sem justa causa por dois anos, sendo o ano do mandato da sua gestão, e o ano seguinte.

IV. deverá participar de um treinamento de 20 horas para assumir a sua função de membro da CIPA.

V. poderá ser transferido para outro estabelecimento sem a sua anuência, desde que o seu emprego seja garantido.


Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e assinale a alternativa CORRETA

Alternativas
Comentários
  • Gabarito da banca letra B.

     

    I. exercerá o mandato da sua gestão por 1 (um) ano, permitida uma reeleição. CORRETO. 5.7 O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição.

     

    II. poderá pleitear o cargo de Presidente desta Comissão. ERRADO. 5.11 O empregador designará entre seus representantes o Presidente da CIPA, e os representantes dos empregados escolherão entre os titulares o vice-presidente.

     

    III. não poderá sofrer demissão sem justa causa por dois anos, sendo o ano do mandato da sua gestão, e o ano seguinte. No meu entendimento esse quesito está equivocado, tendo em vista que a estabilidade empregatícia decorre do ato de inscrição do candidato para concorrer à direção da CIPA e, se eleito, durará durante exercício do mandato e se estenderá até um ano após o fim deste. 5.8 É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.

     

    IV. deverá participar de um treinamento de 20 horas para assumir a sua função de membro da CIPA. CORRETO. 5.32 A empresa deverá promover treinamento para os membros da CIPA, titulares e suplentes, antes da posse. 5.34 O treinamento terá carga horária de vinte horas, distribuídas em no máximo oito horas diárias e será realizado durante o expediente normal da empresa.

     

    V. poderá ser transferido para outro estabelecimento sem a sua anuência, desde que o seu emprego seja garantido. ERRADO. 5.9 Serão garantidas aos membros da CIPA condições que não descaracterizem suas atividades normais na empresa, sendo vedada a transferência para outro estabelecimento sem a sua anuência, ressalvado o disposto nos parágrafos primeiro e segundo do artigo 469, da CLT.

    Art. 469 - Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio .

     § 1º - Não estão compreendidos na proibição deste artigo: os empregados que exerçam cargo de confiança e aqueles cujos contratos tenham como condição, implícita ou explícita, a transferência, quando esta decorra de real necessidade de serviço.         

    § 2º - É licita a transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.

     

     

     

    O impossível é o refúgio dos tímidos e o pesadelo dos covardes.

  • NR 5.8 É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.

     

    Como vimos no parágrafo acima. A estabilidade (garantia de emprego) começa no ato da candidatura e se estende até um ano após o final do mandato.  Então o tempo de estabilidade é de 2 anos.

  • Gabarito letra b).

     

    Complementando o comentários dos colegas. 

     

    Deve-se prestar muito atenção nestas alternativas, visto que o item III não está completamente certo. Segue Exemplo, com base na alternativa da questão:

     

    60 dias (Convocação das Eleições) - > 55 dias (Comissão Eleitoral) - > 45 dias (edital) [ tendo 15 dias para inscrição até as eleições, sendo a partir desta data garantida a establidade de todos os empregados inscritos até a eleição - item 5.40 - d] - > 30 dias (Eleição). Neste caso, presume-se que, se eleito (realizará o treinamento antes da posse *caso já exista a CIPA) o empregado estará neste período (limbo - até o termino do mandato da CIPA vigente) COM ESTABILIDADE** e assumirá o mandato a partir do 1º dia útil tendo 1 ano de mandato com estabilidade e, caso não seja reeleito, terá mais um ano de estabilidade, após o mandato. Ou seja, bem mais de 2 anos conforme afirma a questão (ver item 5.8 - NR - 5).

     

    Parece uma viagem, mas em bancas como CESPE e ESAF é bom lembrar destes detalhes.