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I - Errada - 3.2 A interdição implica a paralisação total ou parcial do estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento.
II - Errada - 3.1.1 Considerase grave e iminente risco toda condição ou situação de trabalho que possa causar acidente ou doença relacionada ao trabalho com lesão grave à integridade física do trabalhador.
III - Certa -
IV - Errado - 3.5 Durante a paralisação decorrente da imposição de interdição ou embargo, os empregados devem receber os
salários como se estivessem em efetivo exercício.
V - Errado - 3.4 Durante a vigência da interdição ou do embargo, podem ser desenvolvidas atividades necessárias à correção da situação de grave e iminente risco, desde que adotadas medidas de proteção adequadas dos trabalhadores envolvidos.
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Na minha opinião todas estão erradas.
A lei fala que responderá por desobediência "caso resultarem danos".
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MC
Pelo que entendi, a questão nos dá as duas situações possíveis de serem empregadas em caso de descumprimento do embargo/interdição:
I - Responderá pelo descumprimento da lei: Será novamente autuado por infringir as normas;
II - Responderá criminalmente (penalmente): Por desobediência de ordem de funcionário público (Detenção 15 dias - 6 meses + Multa)
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Gabarito letra A.
CP - Art. 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público:
Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.
Quando é identificado o descumprimento do embargo ou interdição deve-se proceder, junto à autoridade policial, à lavratura de Termos Circunstanciados pelo crime acima exposto. É bem verdade que o Art.161, § 4º(CLT), in fine, indica a responsabilização de quem descumpre a decisão administrativa “se, em consequência, resultarem danos a terceiros”. Entretanto, nota-se que o próprio Código Penal, quando tipifica as condutas, não condiciona a ocorrência do crime ao efetivo dano a terceiros.
Estratégia Concursos, adptado.
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A questão deveria ser anulada, pois todas as respostas possivéis estão incorretas, haja vista que a numero "III" que seria opção correta diz: III. A pessoa que permitir a utilização de um equipamento interditado responderá por descumprimento de lei, além de ficar sujeita às medidas penais cabíveis. Na verdade a CLT diz que "Responderá por desobediência, além das medidas penais cabíveis, quem, após determinada a
interdição ou embargo, ordenar ou permitir o funcionamento do estabelecimento ou de um dos seus setores, a
utilização de máquina ou equipamento, ou o prosseguimento de obra, se, em conseqüência, resultarem danos a
terceiros. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)" Responderá por DESOBEDIÊNCIA e não Descumprimento da LEI, para mim questão mal elaborada.
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Gabarito letra A
A questão pede para marcar a letra referente ao número de questões verdadeira, que a letra A - 1.
Está correto o item 3 = A pessoa que permitir a utilização de um equipamento interditado responderá por descumprimento de lei, além de ficar sujeita às medidas penais cabíveis.
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Resposta -> A) 1
Errado I. Interdição (deveria ser embargo) importa na paralisação total ou parcial da obra, setor de serviço, máquina ou equipamento.
Errado II. Toda condição de trabalho que possa causar acidente do trabalho, seja leve (para embargo/interdição deve ser ao mesmo tempo grave e iminente), seja grave, deve ser interditada ou embargada.
Correto III. A pessoa que permitir a utilização de um equipamento interditado responderá por descumprimento de lei, além de ficar sujeita às medidas penais cabíveis.
Errado IV. Durante a paralisação de um serviço, em decorrência de embargo, os empregados receberão seus salários com um adicional de 30% (trinta por cento) (serão afastadas recebendo como se tivessem trabalhando), pela exposição a atividade perigosa.
Errado V. Em casos de interdição ou embargo, os trabalhadores não podem (desde que compatível e sem riscos pode sim) ser redirecionados para outras atividades, mesmo dentro das atribuições de suas funções.
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Não entendi nada sobre esse gabarito. As opções I e III estão corretas. Duas opções, logo a alternativa B esta correta.
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DESATUALIZADA